Contribuintes de todas as faixas pagarão menos imposto; renúncia fiscal deve ficar em R$ 4,9 bi em um ano

Faixa de isentos prevista para 2009 não teve mudanças; rendimentos de até R$ 1.434 mensais estarão livres da cobrança do imposto

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Entre as medidas anunciadas pelo governo ontem, está a criação de duas alíquotas intermediárias na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
A mudança vai proporcionar redução do valor do tributo pago por todas as pessoas com rendimentos acima da faixa de isenção, ou seja, a classe média.
As novas alíquotas que passam a valer em 2009 são de 7,5% e de 22,5%. As alíquotas de 15% e 27,5% continuam valendo, mas as faixas de rendimento para cada uma mudarão. Como a tabela do IR é progressiva, mesmo as pessoas que ganham mais pagarão menos imposto.
A redução do IR para estimular o consumo e a economia em 2009 foi antecipada pela Folha na edição de 25 de novembro. O objetivo do governo é que os trabalhadores tenham mais dinheiro para consumir.
"[A nova tabela do IR] alivia a carga fiscal. Esses recursos serão injetados como consumo na economia. É o que todo mundo quer", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ontem durante o anúncio do pacote de redução de tributos e uso das reservas internacionais para ajudar empresas com dívidas no exterior.
O cálculo da Receita Federal é que a renúncia fiscal dessa medida será de R$ 4,9 bilhões em um ano. O valor representa menos de 10% do valor arrecadado de janeiro a outubro deste ano com o imposto. Nesse período, as pessoas físicas pagaram R$ 55,7 bilhões de Imposto de Renda.

Novas faixas
Ao definir as novas faixas de renda em que o IR vai incidir, o governo aplicou a correção de 4,5% (já anteriormente prevista), que reduz o impacto da inflação sobre o imposto devido. Estão isentos do pagamento do IR no ano que vem os rendimentos de até R$ 1.434 mensais. Esse é o mesmo valor de isenção previsto na tabela de 2009 antes da medida. Por isso, os isentos não terão mais dinheiro no bolso.
A alíquota de 7,5% vai incidir sobre os rendimentos entre R$ 1.434 e R$ 2.150 ao mês. A alíquota de 15% passará a ser paga sobre os rendimentos entre R$ 2.150 e R$ 2.866.
A penúltima faixa da tabela, com imposto de 22,5%, será paga sobre o rendimento entre R$ 2.866 e R$ 3.582. Acima desse último valor, a alíquota será de 27,5%. Segundo o governo, as novas alíquotas, que precisarão ser aprovadas pelo Congresso Nacional, são definitivas.
Uma simulação de impostos apresentada pelo Ministério da Fazenda mostrou que um trabalhador com renda tributável de R$ 4.000 por mês, já descontada a contribuição previdenciária e dependentes, pagará R$ 89,33 a menos de imposto mensalmente. Não entram na conta outras deduções.
No mesmo exemplo, o trabalhador pagaria R$ 526,48 pela tabela antiga do IR. Com a inserção de duas novas alíquotas sobre faixas mais altas de rendimentos, esse trabalhador pagará R$ 437,15 por mês. Seu imposto terá queda de 16,97%.
Mantega esclareceu que a criação das alíquotas será a única mudança feita no IR, pelo menos por enquanto. Todas as outras regras da declaração anual de rendimentos serão mantidas, como as deduções com despesas médicas e dependentes. Também serão mantidas as regras para a declaração simplificada.
A mudança na tabela do IR estará em uma medida provisória. Mesmo que ela seja publicada no "Diário Oficial" da União de hoje, como prometeu o ministro da Fazenda, a desoneração só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009.


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