São Paulo, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

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VINICIUS TORRES FREIRE

O pacotinho do governo


Medidas desanuviam um tanto o ambiente, mas nível de câmbio, juros e gasto público vão ditar eficácia do plano

À PRIMEIRA vista, o pacotinho divulgado ontem pelo governo parece uma lista de pedidos natalinos de empresas, das montadoras e das endividadas em dólar em particular. Houve redução de impostos e auxílio para refinanciamento da dívida externa de empresas. Tal socorro talvez contenha a velocidade de desvalorização do real e reduza a disputa pela ora mais escassa oferta doméstica de crédito.
Quanto aos efeitos de estímulos fiscais, há polêmica entre economistas, além de resultados práticos divergentes a depender de contextos. É ainda difícil estimar o sucesso do estímulo fiscal sem conhecer as demais linhas da política fiscal (gasto público), monetária (juros), o futuro do financiamento e do comércio externos (exportações menos importações) e o estado da confiança de consumidores e empresas diante das enormes incertezas.
Mudanças no Imposto de Renda afetam a reduzida parcela da população sujeita ao tributo. Embora muito longe de serem "ricos", pagantes de IR em tese têm menor propensão a consumir que os mais pobres. Houve retração no consumo de bens duráveis em outubro e novembro, mas não se sabe o quanto da queda se deveu a "cautela" e quanto foi determinado pela alta horrível de juros e da seletividade dos bancos. Mas as famílias podem poupar a renda extra ou pagar dívidas, dado o choque de confiança.
O corte de impostos não é grande -uns R$ 5 bilhões de IR, R$ 1 bilhão de IPI para carros e R$ 2 bilhões de IOF. Por si, não teria efeito macroeconômico relevante, mas o governo já ofereceu outros alívios tributários, gastará mais com servidores, com o INSS e a arrecadação crescerá menos em 2009. Existe, pois, o risco de o governo conter gasto em investimento para compensar a receita menor e a despesa maior. Ou de reduzir o superávit primário. Como a dívida pública caiu muito, no curto prazo isso nada tem de desastroso.
Mas melhorar as condições da oferta (menos impostos sobre investimento privado e mais investimento público) seria mais razoável.
Mais relevante é o futuro do câmbio e a atitude dos bancos. A ajuda ao refinanciamento da dívida externa de empresas é uma medida sensata.
O preço do dólar, porém, dependerá mais do tamanho do tumulto global e da redução do saldo comercial.
Desvalorização ainda maior do real pode limitar a queda de juros, encarece o investimento e deteriora o ambiente por vários motivos, o que deixa os bancos na defensiva.
As taxas "básicas" de juros no mercado caíram bem de um mês para cá, mas não se vê melhora equivalente na ponta do crédito. Juros ainda altos, as primeiras levas de demissões e outras notícias ruins não devem melhorar a confiança de consumidores e empresários.
Enfim, sem uma expansão monetária, ainda que gradual, e sem corte de gastos de custeio do governo, o efeito do pacotinho tende a ser diluído. De resto, políticas fiscais de estímulo são mais eficazes via aumento produtivo de gastos (não via corte de impostos) e em caso de crise na demanda, o que não era bem o nosso caso. Mas a possível baixa no custo de financiamentos (queda do IOF) e na pressão no câmbio (via ajuda às empresas endividadas em dólar) melhoram um tanto o ambiente.

vinit@uol.com.br



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