Leia a seguir a declaração presidencial de São José dos Campos (12 de fevereiro de 1999).
No dia 12 de fevereiro de 1999, os presidentes da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da República Argentina, Carlos Menem, encontraram-se em São José dos Campos para analisar a situação internacional e regional, bem como o andamento do processo de integração do Mercosul.
2) Os presidentes coincidiram em que o cenário internacional caracteriza-se hoje por instabilidade e incertezas. Isso impõe novos desafios para as instituições multilaterais, regionais e nacionais, que devem encontrar respostas urgentes para reconduzir a economia mundial ao caminho do desenvolvimento e do crescimento.
3) Nesse quadro, constataram que é prematuro extrair, neste momento, conclusões sobre os possíveis efeitos da nova realidade cambial brasileira sobre a situação das economias e sobre as relações comerciais dos dois países. Não obstante, coincidiram em que o Mercosul deve ser capaz de oferecer respostas eficazes aos desafios que se apresentam num período de desaceleração do crescimento econômico e de redução da demanda.
Por isso, os presidentes coincidiram em que, no limiar do século 21, o Mercosul é mais útil e necessário do que nunca.
4) O Mercosul é constituído por sociedades abertas e fundadas sobre valores como a paz e a vigência das instituições e do sistema democrático. A existência de coincidências básicas em âmbito regional permite que o Mercosul propicie um espaço ampliado de certezas e estabilidade em suas relações com terceiros países e grupos de papéis, que constitui uma contribuição do Mercosul à estabilidade internacional. Mostras concretas disso são os progressos na associação com o Chile e com a Bolívia, as relações com a Comunidade Andina e com a União Européia e as negociações coordenadas no âmbito da OMC e do processo de conformação de uma Alca.
5) Os presidentes ressaltaram que o diálogo político no mais alto nível é fundamental para o desenvolvimento do processo de integração do Mercosul. A esse respeito, ressaltaram o completo entendimento mútuo e o apoio recíproco às medidas que sejam necessárias adotar para fazer face, conjuntamente, à conjuntura atual.
6) Qualificaram essa capacidade de resposta como parte da credibilidade internacional que o Mercosul conquistou e também como instrumento valioso para fazer prevalecer os interesses comuns de longo prazo, expressos solenemente no Tratado de Assunção, assim como as oportunidades do livre comércio, ante a eventuais demandas protecionistas.
7) Os presidentes reafirmaram o interesse em acelerar a agenda de consolidação e aprofundamento do Mercosul e reconheceram que se deve atribuir maior ênfase a temas novos que constituem matéria crucial de negociações futuras e serão relevantes no século 21; a liberalização do comércio de serviços e a adoção de um instrumento comum em matéria de compras governamentaisampliarão a perspectiva sobre as oportunidades oferecidas pela união aduaneira.
8) Os presidentes decidiram:
a) Que o Brasil e a Argentina deverão contribuir para que o Mercosul avance, em ritmo adequado, no estabelecimento dos elementos necessários ao cumprimento do artigo 1 do Tratado de Assunção, até mesmo a coordenação de políticas macroeconômicas para assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes e ante a terceiros países;
b) Recomendar que, no contexto das reuniões regulares dos ministros da Economia e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul, seus representantes intensifiquem o intercâmbio de informações e pontos de vista sobre os temas da agenda da consolidação e do aprofundamento da união aduaneira, assim como elaborem uma proposta conjunta para o acompanhamento regular da evolução da conjuntura econômica dos quatro Estados Partes. Nesse sentido, recomendam que a próxima reunião se realize no mais breve prazo possível;
c) Ao reafirmar sua plena adesão ao princípio do livre comércio intrazona e sublinhar a importância da dinâmica dos mercados internos e do quadro internacional para os setores produtivos dos dois países, estabelecer um mecanismo ágil de acompanhamento dos fluxos comerciais bilaterais, a fim de avaliar os eventuais efeitos derivados de mudanças conjunturais nas respectivas economias e, se for o caso, sugerir propostas consensuadas de cursos de ação recomendáveis. Para esses fins, decidiram criar um grupo especial de acompanhamento, a cargo da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio do Brasil e da Subsecretaria de Comércio Exterior do Ministério de Economia da Argentina. Decidiram, ademais, que seus representantes nas instâncias apropriadas do Mercosul proponham conjuntamente, na próxima reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, a consideração dos meios necessários para avaliar os eventuais efeitos comerciais derivados das mudanças conjunturais nas economias dos Estados Partes.
d) Reiterar os compromissos comuns de não aplicar, ao comércio intra-Mercosul, medidas e instrumentos que não sejam compatíveis com a decisão 10/94 do Conselho do Mercado Comum e de eliminar as restrições não-tarifárias ao comércio;
e) Ressaltar a importância da promoção conjunta de exportações para o resto do mundo, a ser gradualmente implementada e com o objetivo de que participem progressivamente, mediante ações conjuntas, todos os Estados Partes do Mercosul; e
f) Implementar a coordenação e cooperação em mecanismos de defesa comercial ante a terceiros mercados, no quadro do previsto pelo artigo 4 do Tratado de Assunção, assim como um mecanismo de consulta para os procedimentos de antidumping intrazona.
9) Os presidentes se congratularam pelos entendimentos alcançados pelas delegações dos dois países em matéria econômico-comercial.


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