O caso Anatel-Vésper poderá ser um marco na vida das agências reguladoras, por ser paradigmático.
Ao zelar pelo cumprimento dos contratos de concessão, valendo-se de indicadores e audiências públicas, as agências reguladoras deverão contribuir para a transparência do mercado e para formas de controle externo ao setor regulado. Nesse episódio, porém, a Anatel está colocando em risco a própria imagem das agências, ao não agir com transparência.
Da série de colunas sobre o tema, feitas em cima de informações provenientes de várias fontes, começa a ficar claro um quadro de atuação indevida da agência. Cabe à Anatel definir frequências de telefonia. Havia a banda A e a B de celular. Na hora de definir a banda C, o chamado Serviço Móvel Pessoal (SMP), a Anatel optou pela frequência de 1,8 GHz. Com isso, privilegiou o padrão europeu do GSM, que opera nessa frequência -mas, até aí, estava dentro de suas atribuições.
A Vésper é uma empresa-espelho de telefonia fixa autorizada a operar em WLL (sistema sem fio). Seu controlador é a Qualcomm, dona do padrão CDMA. Como ficava no meio da frequência de 1,9 GHz, houve uma negociação com a Anatel para que mudasse para o início da frequência. Depois, foi autorizada a operar serviço móvel na mesma frequência, desde que adquirisse concessões de telefonia celular, o que foi feito.
A faixa de 1,9 GHz foi destinada à 3G (terceira geração) de telefonia celular. Nela poderão coexistir o padrão europeu do UMTS (sucessor do GSM) e o padrão americano do CDMA2000 (sucessor do CDMA).
Adquiridas as licenças, de repente a Anatel não autorizou mais o uso da faixa pela Vésper. Não houve explicações sobre a decisão, que contraria frontalmente a resolução 314 da própria Anatel, que conferia esse direito à operadora.
Sem explicações, fica-se nas conjecturas. A hipótese mais plausível é que os conselheiros da Anatel teriam preferência pelo padrão europeu da UMTS. Ao definir a frequência de 1,8 GHz para o GSM, julgavam que as empresas de celular caminhassem nessa direção. A BrasilCel (fusão da Telesp Celular com a Telefônica) chegou a analisar a possibilidade de migrar do CDMA para o GSM pelo fato de não possuir cobertura nacional, o que reduziria sua competitividade em relação à TIM e à Oi.
No final do ano passado, no entanto, a BrasilCel adquiriu a TCO, que cobre extensa área do território nacional. Ao mesmo tempo, a Brasil Telecom começou a pensar na possibilidade de aderir ao padrão CDMA. O jogo começou a se inverter. A decisão da Anatel de voltar atrás na autorização à Vésper visaria impedir que o CDMA se fortalecesse ainda mais.
Nem se vá discutir que padrão é o melhor. O que importa é que os conselheiros da Anatel têm a obrigação de explicar publicamente os motivos do veto à Vésper. Fez bem o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, em divulgar todos os detalhes dessa operação, incluindo as cartas das companhias prejudicadas pela decisão da Anatel.
Agora, cabe ao Congresso enquadrar a agência.

E-mail - lnassif@uol.com.br

Texto Anterior: Imposto de renda: Leão libera 3º lote residual de 2002
Próximo Texto: Aviação: Fusão Varig-TAM só sai se o governo ajudar
Índice