São Paulo, sábado, 13 de março de 2004

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INVESTIMENTO

Medida possibilita compensação de perdas

IR sobre fundo de renda fixa deve ser cobrado a cada 3 ou 6 meses

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá modificar a taxação de Imposto de Renda sobre fundos de renda fixa. Em vez de o imposto de 20% sobre os rendimentos ser recolhido mensalmente, como ocorre hoje, ele passará a ser trimestral ou semestral.
A mudança é um pedido dos administradores de fundos de renda fixa para a criação da conta investimento. A conta, que deverá ser regulamentada por medida provisória neste mês, permitirá a transferência de recursos entre aplicações financeiras sem a cobrança da CPMF -o investidor só pagará ao entrar em uma aplicação e no resgate definitivo.
Hoje a CPMF é paga quando a pessoa passa o dinheiro da conta bancária para a aplicação. Se mudar de aplicação, paga de novo. E depois paga uma terceira vez ao resgatar o dinheiro. A mudança vai eliminar a segunda taxação.
O problema é que, com a tributação mensal dos fundos, o investidor é prejudicado porque deixa de receber rendimentos pelo acúmulo de seus ganhos. Além disso, quando há prejuízo em um mês, o investidor não é compensado pelo imposto pago no mês anterior, por exemplo. Se a taxação for adiada, os prejuízos podem ser deduzidos dos ganhos.
A Folha apurou que a Receita Federal defende uma cobrança trimestral ou semestral para que os rendimentos sejam taxados dentro do espaço de 12 meses. Isso porque a arrecadação do IR dos fundos de renda fixa rende cerca de R$ 9 bilhões por ano. Os administradores de fundos queriam a taxação apenas no resgate.
Assim que a medida provisória for regulamentada, os investidores que estão hoje em um fundo de renda fixa ou outro tipo de aplicação já poderão transferir seu dinheiro para outros investimentos sem pagar CPMF. Já os que estão na poupança serão taxados ao mudar de aplicação. O governo não deve incluir a poupança para evitar uma fuga de recursos das cadernetas.


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