SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Parmalat, que entrou em concordata em janeiro, deve cerca de R$ 800 milhões em contribuições federais e impostos atrasados. A Folha apurou que a Receita Federal e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão checando as garantias oferecidas pela empresa para pagar a dívida.
O total também reúne os valores que estão sendo cobrados judicialmente, inscritos na dívida ativa da União.
Mesmo estando logo atrás dos trabalhadores na fila dos credores, os órgãos do governo têm o receio de que a empresa não possa quitar tudo que deve. Isso porque a Parmalat já vem tendo dificuldades para pagar parcelamentos antigos.
O administrador judicial da empresa, Keyler Carvalho Rocha, disse que a Parmalat Brasil deve entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões em tributos federais, mas não soube informar o valor dos débitos das outras empresas do grupo. Segundo ele, não é possível chamar esses outros montantes de dívidas porque eles foram parcelados ou estão no Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Rocha esclareceu que a concordata atingiu a Parmalat Brasil e a Parmalat Participações. Ele, que é o atual presidente da empresa, explicou que os débitos ainda estão sendo levantados.
Quando entrou em concordata, a Parmalat Brasil divulgou que sua dívida total era de R$ 450 milhões e que os débitos tributários estavam sendo pagos em dia. A Parmalat não incluía as dívidas tributárias nas contas por considerar que esses débitos já estavam resolvidos com os parcelamentos.
Anteontem, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Fernando Gonçalves negou o pedido de Carlos Alberto Casseb, que integra o Comitê Fiscalizador da Parmalat Brasil, para que as ações que envolvem a empresa fossem concentradas na Justiça comum de São Paulo, especificamente na 42ª Vara Cível da capital, onde tramita um processo.
Relator do pedido, Gonçalves disse que não vislumbrou perigo de lesão grave e de difícil reparação, razão que justificaria o seu atendimento.

Dívidas do grupo
Representantes do grupo empresarial que participaram de audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados no mês passado disseram que três empresas do grupo -Carital, Parmalat Participações e Parmalat Alimentos- têm uma dívida total de US$ 2,46 bilhões. Nessa dívida estariam incluídos, além das dívidas tributárias, débitos com o sistema financeiro e fornecedores.
Eles também disseram aos deputados que a empresa Carital é a que reúne as dívidas fiscais e trabalhistas, pois foi criada para isso.
Os congressistas já protocolaram um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o caso Parmalat, que deve ser decidido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na semana que vem.


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