SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM GERAL

O projeto de lei que disciplinará o funcionamento das agências reguladoras poderá inibir os investimentos nos setores de infra-estrutura. O projeto consagra a ingerência do Executivo nas agências, o que, segundo analistas, influirá negativamente nas decisões dos investidores do setor privado.
"Prevalece [no texto] o espírito de interferência do governo nas decisões das agências, por meio do contrato de gestão e do contingenciamento de verbas para as que não cumprirem metas preestabelecidas. Isso é um absurdo", diz David Zylbersztajn, diretor-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo) no governo FHC.
Segundo ele, é "impossível estabelecer metas para uma agência reguladora. "Qual seria a meta da ANP, fiscalizar a perfuração de "xis" poços de petróleo? Esses contratos de gestão são burocratizantes e ineficazes", argumenta.
"Se o governo pretende cortar verbas das agências que não cumprirem metas, deveria começar cortando recursos dos ministérios ineficientes," acrescenta.
Para Claudio Sales, presidente da CBIEE (Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica), os contratos de gestão "poderão ser usados como artifício para subordinar as agências aos ministérios". Nesse sentido, a medida "é um tiro de morte na autonomia das agências, condição para seu bom funcionamento".
O projeto de lei, diz Zylbersztajn, esvazia o papel das agências ao devolver aos ministérios o poder de concessão para a exploração de serviços de infra-estrutura. "Os investidores querem estabilidade de regras, já que se trata de investimentos de longo prazo de maturação. Eles não podem ficar sujeitos ao humor dos governos."
Adriano Pires, presidente do CBIE (Centro Brasileiro de Infra-Estrutura), diz que a forma como ficou definido o mandato dos diretores das agências permite que o governo controle suas políticas. "O presidente da República terá alguém da sua confiança nesses órgãos por mais da metade do seu mandato. Foi uma concessão, no entanto, pois a intenção era permitir a substituição dos diretores das agências no início dos mandatos presidenciais", afirma.
Sales, porém, considerou positivo e "um avanço" a forma estabelecida para os mandatos.


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