São Paulo, terça-feira, 13 de abril de 2004
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Modelo de FHC era incompleto, diz Dirceu
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, afirmou que o projeto de lei sobre as agências reguladoras tem o objetivo de torná-las aptas a enfrentar as "falhas do governo e também as falhas do mercado". Dirceu disse que as agências deverão zelar pelo cumprimento dos contratos, fomentar a competitividade, induzir à universalização dos serviços, aplicar a legislação relativa à fixação de tarifas e arbitrar conflitos entre o poder concedente (governo), os concessionários e usuários. Segundo ele, o atual modelo das agências, herdado do governo Fernando Henrique Cardoso, foi concebido "de forma incompleta e até mesmo improvisada". Para Dirceu, uma nova lei é necessária em razão da "precariedade dos instrumentos" das agências e do "insuficiente nível de qualidade da regulação no governo federal". Ele afirmou que o poder concedente deve voltar a ser conferido aos ministérios, garantindo-se às agências as atividades de regulação e fiscalização, a operacionalização dos procedimentos licitatórios e as atividades relativas às autorizações de exploração de serviços em regime privado. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou que um dos desafios do país é fazer com que os benefícios da estabilidade econômica possam ser apropriados pelo setor de infra-estrutura. O ministro ressaltou que o governo está fazendo esforço para criar marcos regulatórios em todos os setores que demandam investimentos privados. Texto Anterior: Para especialistas, projeto pode inibir investimentos Próximo Texto: Para dirigentes, projeto requer aprimoramento Índice |
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