DA REDAÇÃO

DO PAINEL S.A.

A contenda pela aquisição da Embratel deflagrou uma guerra de pareceres entre a operadora de longa distância e o consórcio formado pelas maiores companhias de telefonia fixa do país, Brasil Telecom, Telemar e Telefônica.
Ontem, a Embratel enviou a três órgãos reguladores brasileiros, Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e SDE (Secretaria de Direito Econômico), um estudo de uma consultoria norte-americana, a Boston Consulting Group, e pareceres de especialistas.
Segundo a Embratel, o estudo demonstra a insustentabilidade econômica e financeira da proposta da Calais (nome do consórcio das operadoras fixas) de desmembramento da companhia.
A Embratel encomendou oito pareceres, que apontam a "ilegalidade da possível venda". Entre os autores estão o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Direito Econômico Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, o ex-conselheiro do Cade Afonso Arinos, o ex-secretário de Comunicações Mário Leonel Neto e o ex-economista-chefe do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Armando Castelar.
Os pareceres respondem a questões formuladas pela Embratel, relacionadas à proposta das fixas. Ela tenta saber, por exemplo, se a aquisição pelas fixas viola as normas de defesa da concorrência e se o ato de concentração tem características que permitem supor que ele não será aprovado pelo Cade e pela Anatel. "No nosso caso, a análise abordou a regulamentação da prestação de serviços", disse o advogado Oswaldo Murgel Correa, que trabalhou 20 anos na Embratel e preparou um relatório com outros dois juristas.
Na quarta-feira passada, ao justificar a nova proposta pela Embratel, a Calais afirmara confiar no aconselhamento de consultores da área regulatória, "alguns dos maiores e mais respeitados especialistas do setor no Brasil", de que a oferta seria aprovada.
Na ocasião, a Calais disse assegurar que a MCI, controladora da Embratel, receba ao menos US$ 360 milhões -valor correspondente ao oferecido pela mexicana Telmex- caso sua proposta seja aceita por ela, mas não aprovada pelas autoridades regulatórias.
A lista dos especialistas que elaboraram pareceres para as fixas, segundo a Folha apurou, inclui o ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro, o ex-presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) Arnold Wald, um dos autores da Lei das Sociedades Anônimas, José Luiz Bulhões Pedreira, e um advogado que assessorou o governo FHC na elaboração da Lei Geral de Telecomunicações, Carlos Ari Sundfeld.
A Calais disse que a iniciativa da Embratel de enviar os documentos prejudica os interesses dos acionistas da empresa e dos credores de sua controladora, a MCI, e objetiva só "tumultuar o processo de venda e influenciar de forma ilegítima as autoridades". (MARCELO SAKATE E GUILHERME BARROS)


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