DA SUCURSAL BRASÍLIA

As mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas deverão ser enviadas ao Congresso Nacional ainda neste ano para entrarem em vigor em 2004. Ontem, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) voltou a dizer que essas mudanças serão apresentadas após a aprovação da emenda da reforma tributária.
"A expectativa do presidente e do governo é que tenhamos uma nova estrutura tributária já no ano que vem", disse o ministro. Mas, cuidadoso, Palocci disse que isso acontecerá "se o Congresso desejar".
O ministro disse que estão sendo feitas simulações em relação ao Imposto de Renda. Segundo ele, a proposta do Ministério da Fazenda deverá ser entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, "nos próximos meses".
A Folha apurou que o governo pretende criar uma nova alíquota na tabela do Imposto de Renda de 35% para quem ganha acima de R$ 10 mil por mês -hoje são duas alíquotas: 15% e 27,5%.
Além disso, devem ser reduzidas as deduções com despesas de saúde, educação e dependentes. O objetivo é cobrar mais IR dos contribuintes que ganham mais.
Hoje, os gastos com saúde (planos, consultas médicas etc.) não têm limite. Já os abatimentos com educação estão limitados a R$ 1.998 por pessoa por ano, enquanto os com dependentes, a R$ 1.272 para cada um, também por ano.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse em abril à Folha que a revisão dessas deduções diminuiria a regressividade (quem ganha menos paga mais) do sistema atual. As deduções são consideradas incentivos fiscais.
A tabela do Imposto de Renda já teve 15 alíquotas diferentes entre 1975 e 1977 e a alíquota máxima já foi de 60% entre 1983 e 1985. A alíquota de 35% foi utilizada em 1994 e em 1995.
Os técnicos da Receita Federal são contrários à fixação de regras para a correção da tabela do Imposto de Renda.
Quando estava na oposição, o PT sempre criticou a falta de reajuste da tabela. Sem a correção, pessoas que poderiam ficar dentro do limite de isenção acabam sendo taxadas quando têm aumento salarial.
De 1995 a 2002, a tabela foi corrigida apenas uma vez -em 17,5%, no ano passado. Segundo os técnicos, não é possível criar regras de correção sem indexar novamente a tabela à inflação.
Pelo fato de tabela ter sido corrigida só uma vez a partir de 1995, o número de contribuintes quase triplicou, passando de 6,5 milhões naquele ano para 19 milhões previstos para este ano.

Agências reguladoras
Palocci disse que o governo poderá rever os cortes orçamentários caso eles prejudiquem ou impeçam as agências reguladoras de exercerem o seu papel. Essa revisão seria feita pelo Ministério do Planejamento.


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