SANDRA BALBI
DA REPORTAGEM LOCAL

As reformas tributária e da Previdência, na forma proposta pelo governo, deverão aumentar em R$ 45,44 bilhões a arrecadação tributária já no primeiro ano de implementação.
A derrama planejada pelo governo Lula elevará a carga tributária brasileira a 39,89% do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, ultrapassará a da Alemanha (36,7%) e ficará atrás apenas da da Suécia (47%). Neste ano, o Brasil foi o terceiro no ranking dos países que mais arrecadam impostos, proporcionalmente ao PIB.
A projeção do impacto das reformas na arrecadação federal foi feita pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base nas propostas enviadas pelo Executivo à Câmara Federal, e na arrecadação do ano passado.
O IBPT não incluiu nas suas estimativas de arrecadação a taxação dos servidores inativos, que consta na reforma da Previdência. "Não acredito que isso seja aprovado pelo Congresso", diz o tributarista Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto.
O Ministério da Previdência estima arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais, por ano, com a cobrança de contribuição dos inativos da União. Eles recolherão à Previdência 11% sobre a parcela da aposentadoria que exceder o teto de R$ 1.058. Não estão incluídos os militares, os funcionários do Legislativo e parte do Judiciário.

Conta de chegar
Se for considerada também a taxação dos inativos nas projeções de arrecadação, o total de recursos que será transferido da economia real para o fisco subirá para R$ 47,34 bilhões por ano.
A maior pancada no bolso do consumidor, promovida pelas reformas, virá da CPMF. Segundo o estudo do IBPT, estima-se uma arrecadação extra de R$ 23 bilhões no próximo ano, com essa contribuição. O cálculo foi feito considerando que a alíquota da CPMF deveria cair para 0,08% em 2004, mas será mantida -e eternizada- em 0,38%.
"Se valesse a idéia original de redução da CPMF, o governo arrecadaria apenas R$ 4,8 bilhões no próximo ano", diz Amaral. Com a manutenção da alíquota atual, a arrecadação prevista é de R$ 27,8 bilhões, segundo ele.
Outro pacotaço está nas mudanças que a reforma tributária fará no ICMS. O aumento de arrecadação será de R$ 10,56 bilhões, segundo a projeção do instituto.
O governo pretende ter um regulamento único para o ICMS, que terá, no máximo, cinco alíquotas. "Os Estados esperam um ganho de 10% sobre o montante arrecadado no ano passado. Foi por isso que apoiaram a reforma", diz Amaral.
Como no ano passado o governo captou R$ 105,6 bilhões com esse tributo, o IBPT está estimando em pelo menos R$ 10,56 bilhões o aumento de arrecadação com o ICMS.
Outra mordida da reforma tributária é a mudança na contribuição das empresas para o INSS. Hoje, as empresas recolhem ao INSS 20% sobre a folha de salários. O governo quer reduzir essa alíquota para 11% e criar outra, de 2,3%, que incidirá sobre o faturamento das empresas.
"Se fosse só equilibrar as contas, bastaria taxar em 1,7% o faturamento das empresas", diz Amaral. Pelas suas contas, haverá uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões.


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