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TELEFONIA
Para ser posta em prática, medida precisa passar por outras instâncias e pelo plenário da Câmara e do Senado
Comissão aprova fim da assinatura telefônica
PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei
que acaba com a assinatura básica
do serviço de telefonia fixa.
Para entrar em vigor, a matéria
precisa passar ainda por três comissões na Câmara e pelo Senado, além de ser sancionada pelo
presidente Lula.
Apesar da aprovação, as chances de o fim da assinatura entrar
em vigor são consideradas pequenas por representantes do setor.
Isso não impediu, porém, que
as ações das teles fechassem em
baixa ontem na Bovespa: queda
de 8% no papel ON da Brasil Telecom e de 2,27% nas ações preferenciais da Telemar.
A Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) é contrária ao
projeto e já discute a criação de
um serviço especial voltado para a
população de baixa renda com assinatura mais barata.
A assinatura básica (de R$ 30 a
R$ 35, dependendo de cada Estado) corresponde hoje a 40% das
receitas das empresas de telefonia
local e representou R$ 13 bilhões
no faturamento das teles no ano
passado.
O presidente da Anatel, Pedro
Jaime Ziller, disse na semana passada que o fim da assinatura básica terá impacto no preço do pulso
telefônico, no custo das ligações
feitas a partir de telefones públicos e até mesmo nas chamadas
realizadas no fim de semana e de
madrugada, pelas quais se cobra
atualmente apenas um pulso.
Ele disse que uma eventual redução, ou mesmo o fim, da assinatura mensal forçaria uma revisão tarifária. A estrutura de cobrança pelos serviços, de acordo
com contratos e com a própria lei,
considera uma média ponderada
entre os custos da assinatura, do
pulso, do valor de instalação e de
outros itens.
Em votação simbólica, apenas o
deputado Paulo Bernardo (PT-PR) se manifestou contra o projeto, ao afirmar que, apesar do apelo popular, o fim da assinatura
pode desorganizar o setor de telefonia e prejudicar o consumidor.
Durante as discussões do projeto, oito deputados declararam
apoio ao fim da assinatura.
Para o presidente da Abrafix
(Associação Brasileira das Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo
Comutado), Carlos de Paiva Lopes, a proposta de eliminar a assinatura básica para telefonia fixa é
"uma ruptura de contrato".
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