Países pedem consultas à organização sobre confisco de medicamentos em 2009

Pedido é o 1º passo de um processo que pode resultar em sanções; esse tipo de apreensão está previsto em acordo em discussão

LUCIANA COELHO
DE GENEBRA

O Brasil e a Índia pediram ontem à Organização Mundial do Comércio consultas sobre a apreensão de medicamentos genéricos dos dois países realizada pela Holanda e pela União Europeia em 2009.
O passo precede a abertura de um painel para solução de controvérsias da entidade, que pode culminar em sanções.
Com o pedido, protelado por meses, os emergentes avançam contra uma medida europeia que provoca críticas e debates sobre os limites dos direitos de propriedade intelectual.
"O Brasil acredita que a apreensão de bens sob alegadas infrações de patentes no país de trânsito é uma clara violação das regras da OMC sobre liberdade de tráfego", disse o embaixador brasileiro no organismo, Roberto Azevedo.
Hoje, segundo dados da indústria, os genéricos representam quase 18% do mercado brasileiro. Boa parte deles é produzida com insumos indianos.
São exatamente essas medidas contestadas agora que, segundo especialistas, podem se perpetuar em outros países pelo Acta (acordo comercial antipirataria, na sigla em inglês).
O tratado costurado entre a UE, os EUA, o Japão e mais oito países tem vistas a fixar um padrão no combate ao comércio de mercadorias supostamente falsificadas. Mas não inclui os emergentes na negociação.
Indagados pela Folha, tanto Azevedo quanto o indiano Ujal Bhatia negaram que o timing do pedido tenha a ver com a aceleração da negociação do Acta e a divulgação recente de um texto preliminar do acordo.
As conversas com a UE ocorrem, sem avanço, desde janeiro de 2009. Segundo Azevedo, no entanto, só agora se concluiu a análise jurídica com a Índia.
"É um acordo plurilateral do qual não fazemos parte e cuja legitimidade questionamos. [A disputa com a UE] é outra questão", disse, sobre a possibilidade de uma decisão na OMC pesar no Acta.
Mas fato é que o principal temor dos especialistas sobre o Acta é que a regra da UE sobre apreensões seja reproduzida pelos demais signatários.
Pela norma do bloco, podem ser apreendidos produtos suspeitos de violar patentes. Os genéricos retidos, porém, são legais tanto no país comprador (Brasil) como no vendedor (Índia). O Acta reforçará a ambiguidade de jurisdição.
Dezenas de carregamentos foram apreendidos na UE em 2008 e 2009, a maioria pela Holanda.
O mais célebre, para o Brasil, é o caso do losartan, para hipertensão. Retida em janeiro de 2009 sob a alegação de que se tratava de falsificação -depois desmentida pela UE-, a carga nunca chegou ao Brasil.


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