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TELES
Independência já foi criticada no Planalto, mas pressionado pelas empresas governo manteve poder da agência
Lula recua, e Anatel tem espaço ampliado
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As mudanças na política de telecomunicações, definidas em decreto presidencial publicado nesta semana, vão reforçar a atuação
da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) e expõem a
ambiguidade do governo Luiz
Inácio Lula da Silva ao lidar com
as agências reguladoras criadas
por Fernando Henrique Cardoso.
A independência administrativa das agências já foi criticada por
Lula e pelo ministro José Dirceu
(Casa Civil) no início do ano. Ao
analisarem de perto a questão,
porém, não conseguiram ainda
promover mudanças. Os principais entraves são a legislação e a
presença de empresas privadas na
outra ponta da negociação.
O decreto da política de telecomunicações serve como exemplo
do modo de agir do governo. O
texto só saiu após três semanas de
debate público em torno das
idéias do ministro Miro Teixeira
(Comunicações). Ele defendia a
interferência de sua pasta, em
conjunto com os ministérios da
Fazenda e da Justiça, na escolha
do modelo tarifário na renovação
da atuais concessões de telefonia
fixa em 2006 -o que foi criticado
pelas concessionárias.
Na quarta-feira da semana passada, Lula reuniu Dirceu, Miro e
Antonio Palocci Filho (Fazenda) e
empresários da telefonia para definir o que estaria no decreto. Por
pressão das teles, o governo manteve as definições nas mãos da
Anatel.
As empresas haviam pressionado ao sugerir que as mudanças no
modelo de tarifas poderiam ser
interpretadas como quebra de
contratos -situação que o governo federal evita com esforço. Dirceu e Palocci passaram, então, a
articular as mudanças no texto do
decreto, concretizadas na sua publicação no "Diário Oficial da
União" de anteontem.
Como efeito colateral da medida -além do desgaste político de
Miro-, restou a necessidade de
fortalecimento ainda maior da
Anatel. Segundo o decreto, a
agência terá de criar uma empresa
fictícia para definir o fator de produtividade do setor de telefonia.
Para isso será preciso contratar
consultores e funcionários.
Outra demonstração do fortalecimento da Anatel é a manutenção de um indexador dos reajustes de tarifas, a ser criado pela
agência. No início das negociações, Miro defendia o fim da indexação e a Anatel se manifestou favorável à sua manutenção na renovação das atuais concessões de
telefonia fixa, em 2006. Saiu uma
decisão intermediária.
Setor elétrico
Combalido após o período de
racionamento de energia, o setor
elétrico ainda não sabe o novo
modelo de concessão para a área
no governo Lula. A atuação do
governo até agora tem sido ambígua: por um lado, defende o fortalecimento dos quadros de pessoal
da Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica), com planos de
cargos e qualificação profissional.
Por outro, a ministra Dilma
Rousseff (Minas e Energia), pretende eliminar a atribuição de
"celebrar e gerir" os contratos de
concessão, conforme prevê legislação específica.
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