DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ainda não fechou sua proposta de política industrial, mas já está definido que serão concedidos incentivos fiscais. Também é quase certo que deverão ser exigidas das empresas beneficiadas o cumprimento de metas e alguma contrapartida.
A idéia é estimular segmentos capazes de aumentar as exportações e reduzir as importações. O principal instrumento para essa política, cujos resultados só deverão aparecer no próximo ano, serão os incentivos fiscais (renúncia e isenção de tributos).
O volume de incentivos tributários a serem concedidos, assim como os detalhes da política industrial, serão objeto da próxima reunião da Câmara de Política Econômica, marcada para o próximo dia 18. A definição de que haverá incentivos fiscais foi fechada na reunião da câmara realizada na última quarta-feira.
A exigência de contrapartida por parte das empresas beneficiadas foi apresentada pelo Ministério da Fazenda, que está preocupado com o grande volume de incentivos tributários, estimados em R$ 24 bilhões neste ano. A idéia é punir o empresário que não cumprir metas de exportação ou de substituição de importação.
O governo, no entanto, ainda estuda como poderá fixar essas metas sem violar as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio). A organização proíbe incentivo vinculado ao desempenho exportador de uma empresa ou a índices de nacionalização.
Uma das idéias para evitar constrangimentos com os parceiros na OMC é a definição de metas indicativas, como já é hoje no âmbito dos Fóruns de Competitividade. As metas seriam as expectativas que o governo tem em relação aos incentivos concedidos.
Mesmo que não sejam metas formais, os empresários serão cobrados. Aqueles com desempenho abaixo do esperado teriam mais dificuldades de conseguir novos benefícios e poderiam perder os já concedidos. Atualmente não há acompanhamento sobre a eficácia dos incentivos concedidos pela União.

Imposto de Importação
Um dos pontos acertados é que o governo vai congelar a alíquota do Imposto de Importação de alguns produtos para preservar a indústria nacional.
A política industrial é uma das prioridades do PPA (Plano Plurianual) e pivô da histórica disputa entre desenvolvimentistas e monetaristas na definição dos rumos da economia.
Uma parte dessa política industrial ainda em definição já é posta em prática pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que oferece empréstimos a juros abaixo dos de mercado.


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