Acerto entre Mantega e líderes partidários garante benefícios a empresas nesses pólos

Projeto está no Senado; tamanho dos benefícios e possível concorrência desleal com outros setores produtores geram polêmica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) fechou ontem um acordo com os líderes partidários do Senado para aprovar o projeto de lei que regulamenta as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação).
Segundo o projeto, as empresas instaladas em ZPEs terão vantagens tributárias na compra de insumos condicionadas à venda de pelo menos 80% de sua produção ao exterior. A amplitude dos benefícios e a possibilidade de concorrência desleal com os demais produtores tornaram a proposta polêmica.
Pelo acerto, as empresas das ZPEs serão beneficiadas com suspensão tributária, e não a isenção prevista no texto em análise do Senado.
A diferença é que, no segundo caso (isenção), o produtor fica livre dos tributos quando compra máquinas ou matérias-primas e ainda tem direito a um crédito tributário -um valor a ser pago pelo governo. Na suspensão, a compra de insumos não gera crédito tributário.
Não é mais possível, porém, mudar esse e outros pontos do projeto, que já foi votado pela Câmara e está na segunda e última votação pelo Senado. Por isso, o texto será votado no formato atual e sofrerá vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editará uma medida provisória para estabelecer as regras acordadas ontem.
"Será uma MP complicadíssima", avalia o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Será preciso definir ainda como tributar a produção das ZPEs destinada ao mercado interno -que não terá tratamento tributário especial- e compatibilizar os novos benefícios com os já existentes na Zona Franca de Manaus e na Lei de Informática.
O governo quer limitar as ZPEs às regiões mais pobres do país. "Queremos evitar zonas em regiões onde haveria concorrência desleal com a produção local", disse Mantega. Pelo projeto, um conselho governamental avaliará, caso a caso, os pleitos de criação de ZPEs.
Existem atualmente 17 ZPEs no país, mas elas não estão em funcionamento porque não foram regulamentadas. Quatro tiveram as obras de infra-estrutura concluídas: Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Rio Grande (RS) e Araguaína (TO).

Bate-boca
Pela manhã, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos deixaram de lado a votação do projeto que cria as ZPEs para assistir a um bate-boca entre o petista Mercadante e Tasso Jereissati (PSDB).
Insatisfeito com o adiamento da votação do projeto, do qual é relator, Tasso deixou a reunião da CAE depois de negociar a mudança de datas. Voltou minutos depois, quando soube que Mercadante, como presidente da comissão, fizera um discurso contrário ao projeto.
"Vossa Excelência está completamente fora de sua função. Se quer discutir o projeto, levante dessa cadeira [de presidente da comissão] e venha aqui falar como um senador mortal", gritou Tasso.
O bate-boca subiu de tom quando Tasso deixava a reunião novamente e Mercadante reafirmou seu direito de discutir o projeto e ocupar a presidência ao mesmo tempo.
"Não tem [esse direito]", gritou Tasso. "O senhor está de brincadeira com livrinho na mão e assessor te botando número. Deixe de bobagem", disse, numa referência ao assessor da CAE que levara o regimento interno a Mercadante.
O senador petista alegou que se baseava no artigo 89 do regimento interno. "Olha só, também ganhei um livrinho igual ao de Vossa Excelência. Tenha mais humildade, deixe o livrinho de lado e vamos discutir", atacou Tasso, que ainda disse que o petista era conhecido no Senado por "passar por cima de todos e deitar regras".
Mercadante retrucou dizendo que Tasso é que deveria ser mais humilde e respeitar os funcionários do Senado. O petista encerrou a discussão do projeto e passou à discussão do próximo item da pauta.

Problemas
Para o advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito de direito da Universidade Mackenzie, o governo não poderá usar a expressão suspensão porque ela se aplicaria a um processo provisório, o que não é o caso.
Gandra diz que se o governo conceder isenção haverá o problema de as empresas terem direito a crédito. "A solução seria o governo definir o benefício das ZPEs como alíquota zero, uma vez que esta não gera crédito, conforme decisão do Supremo [Tribunal Federal]."
Outra solução seria adotar o mesmo mecanismo usado hoje com o drawback (benefício na importação, desde que a mercadoria seja reexportada).
Segundo Gandra, "haveria suspensão de tributação nas entradas nas ZPEs; na exportação, a suspensão desapareceria e seria aplicada a imunidade tributária". Os 20% vendidos ao mercado interno seriam tributados normalmente.


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