Governador defende regra geral para Estados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), quer um aumento entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões no limite de endividamento do Estado nos próximos quatro anos. Em reunião ontem com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o governador defendeu a adoção de uma regra geral para negociação com os Estados, em vez de acordos caso a caso.
O critério defendido pelo governador é que os Estados que cumprem a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e os contratos de renegociação da dívida com a União tenham direito a aumentar a dívida num percentual equivalente a 3,38% da receita.
Com isso, haveria uma redução de 0,28 ponto percentual do PIB na economia que o governo faz para pagar a dívida, o chamado superávit primário. Isso implicaria aumento de R$ 6,5 bilhões na dívida dos Estados, o que totalizaria R$ 26 bilhões até 2010. São Paulo, em vez dos R$ 4 bilhões que já tem autorização para tomar emprestado, teria R$ 6 bilhões por esse novo critério.
Segundo o governador, a Fazenda, no entanto, prefere uma negociação caso a caso com os Estados. "O ministro acha que não chega a isso [R$ 26 bilhões em quatro anos]. Quando a negociação é muito individualizada, há sempre o risco de um [Estado] acabar tendo uma solução melhor do que outro. No momento em que se estabelecem critérios claros, ganham todos", disse Aécio Neves.
De acordo com o governador, uma nova reunião será marcada para a próxima semana.


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