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Decreto lista as 113 piores formas de trabalho infantil
Situação é mais crítica para crianças de 5 a 13 anos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No Dia Mundial de Combate
ao Trabalho Infantil, celebrado
ontem, o presidente Lula assinou um decreto que lista 113
atividades econômicas consideradas as piores formas de
trabalho infantil no Brasil. Na
listagem, ao lado do trabalho
escravo, da exploração sexual e
do envolvimento no tráfico de
drogas, passaram a figurar as
atividades domésticas.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, o país já era
signatário de convenção da OIT
(Organização Internacional do
Trabalho) que listava 80 formas de trabalho degradante. A
lista foi ampliada e consta em
decreto presidencial.
"Esse decreto representa a
República, faz um chamamento à nação brasileira de que a situação do trabalho infantil não
é de competência exclusiva do
Ministério do Trabalho. Isso é o
que muda na prática. O presidente da República mandando
uma mensagem à nação brasileira de que é necessário que
outros setores colaborem com
o Ministério do Trabalho, da
Educação para retirar o contingente dessas crianças", afirmou
o coordenador do programa de
erradicação do trabalho infantil na OIT, Renato Mendes.
Na prática, o decreto cria parâmetros para a atuação do Ministério do Trabalho, por deixar claro o que o país considera
degradante para crianças e
adolescentes. O trabalho infantil não é crime no país -há um
projeto no Congresso Nacional.
Para Mendes, a situação mais
preocupante está na faixa dos 5
a 13 anos. Ele afirmou que os
Estados do Maranhão, do Piauí
e do Ceará lideram a incidência
de trabalho infantil -nos dois
primeiros, 18% das crianças
trabalham, no Ceará, 17%.
"Isso é altamente preocupante, a taxa brasileira é de 11%,
[e nesses Estados é] bem superior a média nacional. Essas
crianças estão deixando de ir à
escola para trabalhar, sobreviver por meio do trabalho. Parte
do nosso analfabetismo se dá
por conta do trabalho infantil."
Lula contou de sua infância
pobre e que trabalhou quando
criança no mangue, como engraxate, tintureiro e cortando
lenha. "E carregava na cabeça,
acho que é por isso que meu
pescoço não cresceu o tanto
que deveria ter crescido."
Ele defendeu que os empresários que utilizam trabalho infantil sejam punidos e disse que
os fiscais do Ministério do Trabalho não vão parar. "A fiscalização será mais efetiva se a sociedade assumir para si a responsabilidade de ser parceira."
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