CÍNTIA CARDOSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Anunciadas como formas de proteção contra o avanço de eletrodomésticos no mercado argentino, as medidas de restrição à importação de produtos brasileiros são ilegais.
Para Mário Antônio Marconini, do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), a atitude argentina poderia ser levada a órgãos de arbitragem no Mercosul ou à OMC (Organização Mundial do Comércio). Leia entrevista.
 

Folha - As medidas anunciadas pela Argentina têm respaldo legal no Mercosul?
Mário Antônio Marconini - Elas são absolutamente ilegais. Não têm nenhuma base jurídica. Em primeiro lugar, não há um mecanismo de salvaguardas no Mercosul. Para criar medidas de salvaguarda, a Argentina até poderia usar o mecanismo da OMC, mas teria de provar que o aumento das exportações de eletrodomésticos brasileiros para o país está, de fato, prejudicando a indústria local.

Folha - Qual o principal problema do bloco hoje?
Marconini - Falta embasamento institucional. Esse "bate-boca" que vimos em nível presidencial e ministerial mostra que não temos ainda políticas comuns para evitar as assimetrias, principalmente econômicas, que existem entre Brasil e Argentina. Não há integração microeconômica e microrregulatória. E a maior parte das medidas acordadas no bloco não é implementada.

Folha - O bloco sofre com uma crise de credibilidade?
Marconini - Sim. O Mercosul precisa de um choque de credibilidade. Precisa-se de uma agenda interna mais enxuta. Os presidentes não podem ser bombeiros, e o Mercosul não deveria estar pegando fogo a toda hora. Isso emite sinais ruins para o exterior.


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