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BIOSSEGURANÇA
Sem aprovação de lei, comércio de soja modificada geneticamente deve ser autorizado por mais um ano
Governo prepara nova MP dos transgênicos
FERNANDO RODRIGUES
ANDRÉ SOLIANI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem uma lei e com uma situação
de fato ocorrendo em parte do
país, o governo federal se prepara
para editar uma nova medida
provisória para autorizar o comércio de soja transgênica por
mais um ano. Segundo a Folha
apurou, o Planalto já dá como certa a necessidade de baixar uma
nova MP.
Será a segunda MP editada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do assunto. No ano
passado, o governo já havia liberado a comercialização de soja
transgênica.
A validade da MP do ano passado era para a safra 2003/2004.
Agora, é necessária uma nova medida para legalizar a venda da safra 2004/2005, que já começa a ser
planejada.
A idéia era resolver o assunto
em definitivo por meio da aprovação da Lei de Biossegurança,
enviada à Câmara no ano passado. Ocorre que os deputados não
aprovaram o texto como o Planalto queria, houve alterações no que
hoje está no Senado. Os senadores
não votam a lei porque não sabem
exatamente qual é a posição do
governo.
Na Esplanada dos Ministérios,
Roberto Rodrigues (Agricultura)
tem uma posição mais liberal em
relação ao plantio de soja transgênica. Marina Silva (Meio Ambiente) é menos flexível. O presidente
da República não arbitra a disputa, e o assunto está em suspenso
no Senado.
A única possibilidade de não ser
necessária uma nova MP é os senadores votarem a Lei de Biossegurança e devolverem o texto para os deputados chancelarem sem
mudanças -tudo isso até outubro, no meio do processo eleitoral
nos municípios. Depois de outubro, as sementes transgênicas já
estarão sendo plantadas no Rio
Grande do Sul.
Vazio
Indagado ontem sobre o assunto, Roberto Rodrigues reconheceu haver um problema para Lula: "Se chegarmos a um vazio [jurídico], teremos que resolver o assunto com o presidente". O ministro da Agricultura, entretanto,
nega em público que uma nova
MP seja um fato consumado.
"Não há decisão nem interesse
em emitir uma MP", declarou.
A declaração de Rodrigues é para consumo externo, pois há muito constrangimento no Palácio do
Planalto a respeito do assunto. No
ano passado, o tema rendeu desgaste político para Lula. O deputado federal Fernando Gabeira
(sem partido-RJ) deixou o PT criticando o presidente a respeito da
forma como foi liberada a comercialização da soja transgênica.
Outro aliado de primeira hora
de Lula, o governador Roberto
Requião (PMDB-PR), faz muitas
críticas sobre a ambigüidade do
Planalto. Ontem, informado de
que uma nova MP é quase certa,
Requião declarou: "É uma loucura. Isso é uma autorização para a
Monsanto [multinacional que
vende as sementes transgênicas]
cobrar royalties. Se a MP vier
mesmo, será a legalização do contrabando, pois essas sementes todas entram no Brasil de maneira
ilegal. No Paraná, vamos continuar a proibir soja transgênica".
A indecisão de Lula foi explorada no ano passado pelos opositores da soja transgênica. Em 30 de
julho de 2001, o então pré-candidato à Presidência da República
deu uma entrevista na qual afirmava que era "no mínimo burrice" a liberação da soja transgênica
no Brasil.
À época, Lula também declarou: "Em vez de o Brasil ficar tentando disputar mercado com os
Estados Unidos, seria muito melhor que o Brasil aprimorasse a
nossa produção de soja não-transgênica e tentasse fazer com
que a nossa soja tivesse mais penetração no mercado europeu e
no mercado japonês".
Já presidente da República, deu
uma entrevista em agosto do ano
passado ao programa dominical
"Fantástico", da Rede Globo, e
disse: "Já fui politicamente muito
contrário. Hoje, cientificamente,
tenho dúvidas".
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