da Sucursal de Brasília

O governo espera para hoje uma decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo sobre o pedido de suspensão da liminar, em vigor desde a semana passada, que permitiu que os correntistas do Estado deixassem de recolher a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, disse que o governo já apresentou o seu recurso. Bastos não quis fazer comentários, argumentando que a decisão deve sair hoje. Em declarações anteriores, ele afirmou não ter dúvidas de que a liminar seria suspensa.
Além de São Paulo, também foram beneficiados com outras liminares para não recolher a CPMF os correntistas de Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe -neste último caso, porém, os bancos devem fazer o depósito em juízo. Até agora, as liminares só geraram perda de receita em Minas Gerais.
O recolhimento da CPMF é feito na semana seguinte aos fatos geradores da contribuição, ou seja, os débitos em conta corrente. Na maioria dos Estados, o governo conseguiu cassar as liminares antes do recolhimento. No caso de Minas Gerais, porém, a liminar está em vigor desde 15 de julho.


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