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Antes do Real, CMN tinha 20 membros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O CMN (Conselho Monetário
Nacional) é o órgão responsável
pela regulação do sistema financeiro nacional. Entre suas atribuições, está autorizar a abertura de
bancos que queiram operar no
Brasil e fixar as metas de inflação
seguidas pelo BC.
Até 1994, o conselho era composto por um total de 20 membros, seis deles ministros (Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Previdência).
Participavam também os presidentes do Banco Central, dos bancos federais e da CVM (Comissão
de Valores Mobiliários, órgão que
fiscaliza o mercado financeiro).
A legislação em vigor à época
determinava que o CMN tivesse
nos seus quadros um representante "das classes trabalhadoras"
e outros seis escolhidos pelo presidente da República "entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros". Esses sete
membros cumpriam mandatos
de dois anos.
Entre 1993 e 1994, por exemplo,
participaram do CMN o então
presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Alcides Tápias, e o atual ministro da
Agricultura, Roberto Rodrigues,
que representava a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil).
Os empresários Paulo Cunha e
Arthur Sendas representavam,
respectivamente, a indústria e o
comércio.
Nova composição
A medida provisória que instituiu o Plano Real, em 1994, modificou a composição do CMN, que
passou a ser formado exclusivamente pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.
A mesma MP determinou que
caberia ao conselho administrar a
circulação da moeda que acabara
de ser criada.
O conselho passou a controlar a
quantidade de dinheiro emitida
pelo governo, observando sua relação com o nível das reservas internacionais do país -já que o
valor do real era atrelado à cotação do dólar.
Os defensores da atual formação do conselho dizem que o fato
de o conselho ter entre seus membros representantes de setores
que eram diretamente afetados
por suas medidas poderia prejudicar sua atuação, que deveria ser
isenta de pressões. Os bancos, por
exemplo, participavam de decisões que tinham forte impacto em
suas operações.
Os que defendem a maior abertura do CMN afirmam que, dado
o impacto que suas decisões têm
sobre o país, elas deviam ser debatidas também com representantes
da sociedade civil.
O CMN, entre outras coisas, fixa
a TJLP (Taxa de Juros de Longo
Prazo), utilizada nos empréstimos concedidos pelo BNDES, e
determina as regras de funcionamento da caderneta de poupança.
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