Acerto estabelece que União não cobrará dívida de R$ 15 bilhões de SP com o INSS, que Estado contestava na Justiça

Mário Covas negociou, sem sucesso, entendimento semelhante com FHC; Lula diz que faz mais por Serra do que tucano por Covas

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador José Serra fecharam acordo para a União não cobrar dívida de cerca de R$ 15 bilhões de São Paulo com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
O acordo se refere à regularização da contribuição previdenciária de 200 mil funcionários ativos e aposentados contratados pelo governo paulista desde 1974. Em troca do "perdão" dos R$ 15 bilhões, Serra reconhecerá uma dívida com o INSS de cerca de R$ 400 milhões, relativa a 5.000 dos 200 mil funcionários. Serra assumirá oficialmente no sistema previdenciário do Estado a responsabilidade pelos outros 195 mil, o que já faz na prática.
O acerto porá fim a uma disputa iniciada em 1999, quando o então governador Mário Covas entrou na Justiça contra o governo do também tucano Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, São Paulo obteve na primeira instância federal decisão favorável para que não fosse exigida contribuição ao INSS de exatamente 199.397 servidores ativos e inativos. Mas essa decisão foi anulada, e hoje há embate no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na próxima semana, a AGU (Advocacia Geral da União) apresentará o acordo ao relator da disputa no STF, Joaquim Barbosa. A AGU pedirá parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. A Folha apurou que já há entendimento para que o Ministério Público apóie e o Supremo homologue o acordo. Consultado por Lula, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse que não valia a pena "litigar por litigar" e defendeu um ajuste de contas.
A confusão começou em 1974, quando São Paulo contratou em caráter temporário servidores, a maioria professores, usando um artifício: o funcionário era contratado em janeiro e demitido em dezembro vários anos seguidos.
O INSS entendeu que era um serviço de natureza permanente e que esses funcionários deveriam contribuir à Previdência federal. Um grupo menor de servidores, em cargos de confiança, também não contribuiu ao INSS. Desde então, 200 mil funcionários contribuíram ao regime previdenciário paulista, não ao INSS.
Em maio deste ano, Serra se reuniu com o então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, hoje candidato a prefeito de São Bernardo do Campo pelo PT. Sindicalista, Marinho propôs um acordo para legalizar a situação dos 200 mil e evitar que a Receita Federal inscrevesse o débito de R$ 15 bilhões do INSS na dívida ativa da União, o que inviabilizaria operações de empréstimo no exterior a São Paulo e até repasses de recursos federais.
Ao mesmo tempo, o entendimento é vantajoso para o governo federal por evitar que o INSS tenha de arcar com a aposentadoria de servidores e lutar na Justiça por anos para receber os R$ 15 bilhões.
Em discursos recentes, quando Lula disse que fez mais por Serra do que FHC fez por Covas, ele se referiu a gestos de boa vontade administrativa, como o acordo costurado por Marinho, que chegou a assinar um documento em reunião com o governador. Sem sucesso, Covas tentou entendimento parecido com o governo FHC.

Boas relações
O acordo também interessa a Lula por manter boa relação com Serra, que pode vir a sucedê-lo no Palácio do Planalto, caso se viabilize no PSDB e vença a eleição. O Planalto e o Palácio dos Bandeirantes já fizeram acordo sobre o futuro da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e negociam a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, além de outras parcerias na infra-estrutura.


Texto Anterior: Mercado Aberto
Próximo Texto: Previdências de Estados registram rombo de R$ 20,5 bi
Índice