SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com ou sem um novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o governo pretende modificar o cálculo das metas fiscais, permitindo uma expansão dos investimentos das empresas estatais. As mudanças serão discutidas com os técnicos do Fundo que vêm ao país até o fim do mês.
De acordo com o chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Carlos Miranda, o Ministério de Minas e Energia prepara estudos para que os investimentos da Eletrobrás não sejam integralmente registrados como gastos comuns.
Já existe alguma flexibilização em relação à Petrobras, principal empresa pública brasileira. Mas a avaliação é que ela é insuficiente.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, diz que o governo tem interesse em melhorar a qualidade das contas públicas, mas que não fará "mágicas contábeis".
"Esse processo tende a acompanhar normas definidas internacionalmente pelo Fundo, mas não é o FMI que determina isso", diz.
Os investimentos das estatais sofrem limitações hoje, pois as empresas precisam ter resultados positivos (lucro) para contribuir no cumprimento da meta fiscal do setor público.
A meta principal é a de superávit primário (economia de receitas para pagamento de juros). Como os investimentos das empresas são registrados como despesas comuns, não contribuem para a meta de superávit.
Mas esses investimentos, muitas vezes feitos com recursos próprios das empresas, têm uma alta taxa de retorno. Ou seja, geram riquezas novas para o país.

Flexibilização
Em 2002 o governo incluiu uma regra de flexibilização dos investimentos da Petrobras, mas o mecanismo nunca foi utilizado.
No atual acordo com o FMI, o país se comprometeu a gerar R$ 54,2 bilhões de superávit primário até setembro. Os investimentos da Petrobras foram fixados em R$ 9,6 bilhões para o período. Se a empresa investisse mais que isso, a meta seria reduzida no mesmo montante. Mas isso não ocorreu.
Com a exceção da companhia petrolífera, todas as demais estatais têm seus investimentos contabilizados simplesmente como gastos, o que impacta no cálculo do déficit público. Isso limita a capacidade do Estado, por exemplo, de investir em infra-estrutura.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) disse na reunião do FMI no mês passado que o governo não deseja retirar do cálculo do déficit público, de forma generalizada, o investimento de estatais. "Nossa prioridade não é criar critérios novos de contabilidade; é melhorar as contas e não as formas como os números são apurados", disse ele, na ocasião.
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, cita exemplos de países que têm metas fiscais altas sem contar com as empresas estatais. "Em geral são os países com melhor "rating" [avaliação sobre capacidade de pagamento de dívidas] que têm superávit mais alto. E sem incluir as estatais."
É o caso, segundo ele, do grupo de países formado pela Europa Ocidental e os EUA, que tiveram superávit de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2000 e 2001.
O superávit programado pelo governo brasileiro até 2007 é de 4,25% do PIB. As estatais entram com 0,7 ponto percentual do total. Para 2004, estão previstos investimentos de R$ 31,8 bilhões das estatais federais. Somente a Petrobras terá R$ 24,3 bilhões.

Metas sociais
A inclusão de metas sociais em um eventual novo acordo com o Fundo, de acordo com os economistas do governo, não mexeria no cálculo de receitas e despesas. "Se você tira algo do cálculo, outros setores terão que fazer mais economia", diz Miranda.
Ele lembra que 72% dos gastos são na área social. Essas despesas não poderiam, portanto, ser apartadas da meta.
Mas tanto ele como o secretário do Tesouro afirmam que um gasto social importante previsto para o próximo ano é a reativação do setor de saneamento básico.
Uma das molas para isso é a PPP (Parceria Público-Privada). E os técnicos do FMI ainda deverão opinar sobre a forma de inclusão da PPP na contabilidade pública.
Isso porque a PPP -que deverá ser anunciada amanhã pelo ministro Guido Mantega (Planejamento)- é uma concessão pública que garante à empresa uma rentabilidade mínima em troca da obra feita.
O governo pretende colocar esses gastos no Orçamento à medida que eles forem feitos. Dessa forma, a despesa com a obra seria dividida pelos 20 ou 30 anos da parceria.
Mas um novo acordo com o Fundo é ainda uma possibilidade. O ministro Palocci já falou que, caso o governo decida pela prorrogação do relacionamento direto com o Fundo, o acordo será de um ano e os valores envolvidos não seriam desembolsados. É o chamado acordo de precaução.
A missão do FMI fará a última revisão no acordo atual (de US$ 30 bilhões, assinado no ano passado) para disponibilizar ao país a parcela de US$ 8 bilhões.


Texto Anterior: Painel S.A.
Próximo Texto: Opinião econômica: Quanto é?
Índice