SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Ao anunciar na semana passada que os EUA poderiam seguir o exemplo do Reino Unido e comprar ações de bancos como maneira de capitalizar as instituições em dificuldades, o secretário do Tesouro, Henry Paulson, justificou-se dizendo que estaria apenas usando parte das ferramentas que lhe foram dadas pelo Congresso.
"Vamos utilizar todas as ferramentas que nos foram dadas para otimizar sua eficácia, incluindo a capitalização de instituições de todos os tamanhos", disse Paulson. "[Até agora], enfatizamos a compra de ativos líquidos, mas temos uma vasta gama de autoridade. Eu estou confiante de que mais adiante teremos as autoridades de que necessitamos", disse.
Autoridade é a palavra-chave. Uma examinada melhor no Ato de Estabilização Econômica de Emergência, em vigor desde o sábado retrasado, mostra que mesmo com as salvaguardas e limitações introduzidas pelo Congresso, o Plano Paulson dá a seu autor a autoridade de intervir da maneira que quiser nas instituições que escolher e que aceitarem a ajuda federal, sem ter de prestar contas imediatas a ninguém.
Essa é a conclusão de pelo menos duas organizações não-governamentais que vigiam as ações do Tesouro e do Fed [BC dos EUA], entre outros. São elas a Taxpayers for Common Sense (contribuintes para o senso comum) e a America's Watchdog (vigilantes dos EUA, em tradução livre).
Dois aspectos da nova lei preocupam mais as organizações, a começar pelo fato de Paulson ter de prestar contas de suas ações ao Congresso apenas a posteriori. Há ainda o aparente conflito de interesses que a medida cria, ao autorizar que o órgão governamental recorra às próprias instituições para montar o time que definirá justamente quais serão as empresas ajudadas.
"O pacote de resgate dá ao secretário do Tesouro, Henry Paulson, poderes inéditos para recorrer ao setor privado para a condução do programa -com uma ausência notável de regras claras", disse a Taxpayers, em nota. "Agências de vigilância ao governo terão acesso a informações, mas só poderão torná-las públicas depois que as iniciativas já tiverem sido executadas e pagas. Ou seja, só saberemos quanto foi perdido depois que já tiver sido perdido."
Outra crítica é a ampliação exagerada de poderes de Paulson. Um dos itens define "ativos problemáticos" como "qualquer papel que o secretário achar que seja apropriado". Outro define "instituição financeira" como "qualquer instituição, incluindo, mas não limitado por, associações de poupança, corretores de valores, seguros de automóveis".
"Na verdade, o Congresso expandiu a autoridade de Paulson para além do que ele havia pedido, dando a ele o poder de estender esse programa para todo o sistema financeiro", escreveu Steven M. Davidoff, da Universidade de Connecticut.


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