Procurador vê trabalho irregular em montadora

MÁRCIA BRASIL
DA SUCURSAL DO RIO

Decisão do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Resende, a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), em Volta Redonda (a 129 km do Rio), determinou, ontem, que a unidade da Volkswagen do Brasil em Resende (a 161 km do Rio) não poderá mais contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da companhia.
Caso descumpra a ordem judicial, a Volks pagará multa diária de R$ 5.000 por trabalhador encontrado em situação irregular. A empresa automobilística tem 30 dias para regularizar a situação dos trabalhadores.
No momento, ao menos 320 associados da Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) de Resende estão trabalhando, como terceirizados, em funções apontadas pela Justiça como essenciais à dinâmica empresarial da Volkswagen.
A Avape também está proibida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores à montadora.
A denúncia de que a Volks estaria contratando mão-de-obra de forma irregular chegou ao MPT por intermédio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), que destacou, em relatório, o fornecimento de trabalhadores por parte da Avape.
De acordo com o MPT, as funções dos empregados da Avape são idênticas às dos funcionários da própria Volks.
"Eles trabalham em atividades ligadas aos departamentos de manutenção, faturamento, qualidade, finanças, entre outros considerados essenciais à dinâmica empresarial da Volks. A rotina deles é semelhante à de qualquer funcionário da montadora, o que caracteriza vínculo empregatício em atividade-fim. A lei permite a terceirização, mas em atividade-meio", disse o procurador Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo.
O procurador também ressaltou que a natureza jurídica da Avape tem caráter beneficente, sem fins lucrativos e composta por pessoas portadoras ou não de deficiência.
"O papel desempenhado pela Avape viola frontalmente as prescrições contidas em seu estatuto social, tratando-se de entidade "assistencial" nitidamente a serviço da Volks na condição de mera intermediadora de mão-de-obra." O procurador disse ainda que, dos 320 empregados da Avep que trabalham para a Volks, só 2 têm necessidades especiais.


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