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Anatel aprova venda
da GVT, mas impõe
restrições à Telefônica
Grupo espanhol disputa com a Vivendi a compra
da empresa; venda à francesa não teria ressalvas
DA REPORTAGEM LOCAL
O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) concedeu ontem anuência prévia para a
venda da GVT. A transferência
do controle acionário da operadora não poderia ocorrer sem
que a agência avaliasse as implicações do negócio do ponto
de vista regulatório.
No início de setembro, a
GVT, companhia de telefonia
fixa e de banda larga, anunciou
um acordo de compra e venda
com a Vivendi. O grupo francês
de mídia ofereceu R$ 5,7 bilhões pela empresa.
Após um mês, os espanhóis
da Telefônica fizeram uma
oferta agressiva de R$ 6,5 bilhões por 100% do capital da
companhia. Mais tarde, subiram o lance para R$ 6,9 bilhões.
Ontem, a Anatel decidiu que,
independentemente da decisão
dos acionistas da GVT em relação ao comprador, não haverá
restrições à venda para a Vivendi. Isso porque o grupo francês
não atua nesse setor no Brasil.
Para a Telefônica, a situação
é diferente. O conselho diretor
decidiu que as duas companhias terão de ficar separadas.
"A Telesp e a GVT deverão
manter autônomas e independentes as suas estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais, bem como
manter o nível de emprego,
operando de forma separada,
contábil e financeiramente,
preservada a marca GVT, pelo
prazo de cinco anos a contar da
data de concretização da operação. Decorridos 24 meses, a Telesp e a GVT poderão requerer,
fundamentadamente, a reavaliação deste condicionamento",
diz a nota da Anatel.
Caso a GVT fique com a Telefônica, as companhias terão
ainda de apresentar à agência,
em seis meses, proposta de solução para a eliminação da sobreposição de outorgas do Serviço Telefônico Fixo Comutado
(STFC) e para a devolução de
Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), cuja implementação deverá ocorrer no prazo de
18 meses após a concretização
da operação.
Outra exigência se refere aos
investimentos. A Telefônica terá de aplicar até 100% do total
recolhido por ano ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
(Funttel) durante dez anos.
Para os clientes da GVT, a Telefônica terá de manter a qualidade dos serviços hoje prestados pela operadora e divulgar
que está cumprindo essa exigência da Anatel.
Consultadas, as companhias
envolvidas não quiseram comentar a decisão da agência.
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