Reforma para vigorar a partir de 2011 deverá propor mesmas regras a trabalhador da iniciativa privada e do setor público

Presidente deverá assinar ainda neste mês decreto para a criação de um fórum de negociação da proposta de reforma previdenciária

KENNEDY ALENCAR
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A reforma da Previdência que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja realizar para entrar em vigor a partir de 2011 deverá propor um modelo universal para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, inclusive militares. Lula pretende que tenha ainda regras para uma transição de longo prazo.
"O presidente tem dito que é preciso haver um pacto de solidariedade entre as gerações. Quer uma Previdência universal para todos os trabalhadores e pretende negociá-la com o Congresso, as centrais sindicais e os empresários", diz o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O colega da Previdência, Nelson Machado, afirma que Lula deverá assinar neste mês ainda um decreto-presidencial para criar o fórum de negociação da proposta de reforma. "Não partiremos de nenhum modelo preconcebido. A idéia é buscar um consenso com a perspectiva do longo prazo e de uma transição longa", diz Machado.
Lula tem dito que politicamente é inviável fazer uma nova reforma de curto prazo. No entanto, avalia que uma mudança da Previdência que passe a valer no futuro possa trazer regras que estipulem uma idade mínima para todos os trabalhadores.
Hoje, apenas os servidores públicos têm idade mínima para se aposentar -60 anos para homens e 55 para mulheres. Na área privada, exigem-se 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Ainda há o fator previdenciário, uma regra que estipula o valor do benefício levando em conta a expectativa de vida do aposentado.
A Folha apurou que o governo gostaria de elevar a idade mínima, fixando-a para trabalhadores da iniciativa privada também. No entanto, não pretende apresentar no fórum uma reforma da Previdência que seja reflexo apenas da vontade do Executivo.
Para que seja aprovada pelo Legislativo, seria importante o apoio das centrais sindicais e dos empresários. "A pauta do fórum está em aberto, caso contrário não faria sentido. Ele a construirá. Agora, não pode haver assuntos tabus", diz Machado.
O fórum deverá ter um prazo de 120 dias ou de 180 dias para apresentar uma proposta. Será coordenado pelo ministro da Previdência. Outros colegas de primeiro escalão participarão. E haverá um número equivalente de sindicalistas e empresários.
Bernardo rebate a crítica de que Lula deseja que as novas regras da Previdência entrem em vigor a partir de 2011, quando estará fora do poder, para evitar o desgaste político. "O próximo presidente não terá o desgaste de promover a reforma. Todo mundo saberá que foi Lula quem buscou aprová-la, pois será preciso que o Congresso concorde e a apóie", diz o ministro do Planejamento.
Segundo Bernardo, a discussão de uma reforma da Previdência mostra "responsabilidade" de Lula com as contas públicas. Estima-se que o déficit da Previdência em 2006 tenha sido de cerca de R$ 42 bilhões.
Machado afirma que serão analisados "cenários de longo prazo, para 2030 e 2040, dentro da filosofia de que a Previdência precisa ter um modelo isonômico e sustentabilidade no longo prazo".

Universal
Segundo ele, o objetivo central é montar uma previdência básica universal e solidária, com um sistema de previdência complementar e uma transição longa. "A partir daí, tudo está em aberto."
Na campanha eleitoral, Lula rejeitou a idéia de realizar uma reforma previdenciária que endurecesse regras durante seu mandato. Tem dito que deseja fazer uma reforma "sem susto" e por consenso. Do contrário, o Congresso a rejeitaria.
Bernardo avalia que, ao jogar a reforma para o futuro, evita-se que governo e oposição travem uma "guerra política". Ele diz que, em 2006, quando Lula quis dar reajuste de 5% aos aposentados (maior que os 3,14% que devia por força legal), a oposição tentou elevar o índice para mais de 16%, igualando-o ao reajuste do salário mínimo concedido por Lula. O presidente vetou.
A legislação atual já prevê um sistema único de previdência para os setores público (civil) e privado. No público, porém, ele ainda não começou a vigorar porque o governo não regulamentou o fundo de previdência complementar dos servidores federais, apesar de tê-lo aprovado em 2003.
Segundo o ministro Nelson Machado, a regulamentação não estará associada aos trabalhos do fórum e deve ser feita antes de uma nova reforma da Previdência.
Depois de sua regulamentação, o trabalhador que ingressar no serviço público terá a garantia de uma aposentadoria básica como no setor privado, cujo teto hoje é de R$ 2.801. Para receber uma renda extra, terá de contribuir para o fundo de previdência complementar a ser criado pelo governo.
Em 2003, primeiro ano do mandato anterior, o governo chegou a discutir a proposta de um sistema único para os setores privado e público. Por determinação de Lula, os militares foram excluídos da discussão inicial, que não foi levada adiante.


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