Equipe econômica prepara novo modelo para aplicação de recursos em obras de infra-estrutura do PAC

Mecanismo deve assegurar que fundo de investimento não fique com prejuízo total de projetos; garantia seria dada pela Caixa Econômica

LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após pressão das centrais sindicais, o governo prepara um novo modelo para o fundo de investimento em infra-estrutura que utilizará recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A idéia é instituir um mecanismo que garanta que o fundo não ficará com o prejuízo integral se os investimentos não derem certo.
Com isso, a equipe econômica tenta romper as resistências à medida -que faz parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)- e evitar uma derrota para o governo durante tramitação no Congresso.
A decisão de alterar o fundo já criado poderá exigir do governo a edição de uma nova MP (medida provisória) e foi tomada pelo próprio presidente Lula. Depois do impasse nas negociações conduzidas pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho), Lula determinou, na última segunda-feira, que a área econômica encontre uma saída para o problema e estabeleça algum sistema de garantia para satisfazer os sindicalistas.
Ontem mesmo, os técnicos da Caixa Econômica Federal já trabalhavam em uma alternativa. Enquanto isso, a presidente da instituição, Maria Fernanda Coelho, tentava esclarecer melhor aos parlamentares a "essência" do novo fundo, que, segundo ela, foi desenhado com base nos padrões de mercado.
Uma alteração para assegurar um retorno mínimo aos investimentos, explicou, "deverá seguir outro modelo" e, isso, poderá exigir uma nova MP.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o sistema em estudo prevê que essa garantia seja dada via Caixa Econômica Federal. Segundo ele, com uma espécie de seguro poderia ser garantido um retorno equivalente à variação da TR mais 3% de juros ao ano. Mantega, porém, não deu detalhes. Segundo ele, o Tesouro não arcará com esse ônus para não comprometer as metas fiscais.
Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo estuda criar um outro fundo com essa garantia. "O presidente acha que isso tem de ser resolvido e vamos tratar com os parlamentares. Se acharmos uma solução, vamos propor que o Congresso adote, ou se o Congresso achar [uma solução], vamos adotar. Tudo indica que haverá garantia."

Retorno
Da forma como foi constituído, o fundo não pode dar garantia de retorno mínimo aos investidores porque isso é vedado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Até ontem, esse impedimento legal era um dos pilares do discurso do governo para tentar convencer as centrais. A Força Sindical chegou a entrar com ação direta de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contestando o uso dos recursos do FGTS em infra-estrutura.
Marinho fez ao menos três reuniões com sindicalistas para reafirmar que não poderia fixar percentual mínimo de retorno.
O argumento dele era que o fundo teria medidas de redução do risco, como a definição de que o FGTS não poderia participar com mais de 30% dos recursos de cada projeto, e que o dinheiro não sairia das contas individuais dos trabalhadores.
Ele chegou a até mesmo a dizer que, em última instância, se faltasse verba para pagar as indenizações, o Tesouro Nacional entraria com dinheiro.
Mas, conforme a Folha noticiou, o risco dos investimentos em infra-estrutura será todo assumido pelo FGTS. Se a obra não for concluída ou se o rendimento ficar abaixo do esperado, o prejuízo será assumido pelo patrimônio do FGTS.


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