DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de evitar que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) seja desfigurado pelas mais de 700 emendas já apresentadas, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) defenderam ontem no plenário da Câmara dos Deputados um aumento da participação do Estado na economia para viabilizar investimentos em infra-estrutura.
Para Mantega, essa é a inovação que está ocorrendo na política econômica em relação ao passado. Segundo ele, o governo do presidente Lula não pratica uma política econômica ortodoxa. "A política é de desenvolvimento. Estamos reduzindo o superávit primário, o que não pode ser exatamente classificada como uma política neoliberal."
Dilma foi ainda mais enfática. Para ela, o PAC é um esforço de planejamento estratégico do governo, que não pode repassar responsabilidades que são suas para o mercado financeiro. "Recuperar a capacidade de planejamento não tem nada de ultrapassado, de dinossauro."
A necessidade de coordenação no governo para levar adiante os projetos do PAC também foi cobrada pelo deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Para ele, o sucesso do programa depende de uma "inédita" coordenação dentro do próprio governo, sobretudo, com o Banco Central e a Petrobras.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP) fez sua estréia neste mandato na tribuna da Câmara durante a audiência com os ministros. Ele atacou os juros altos e o BC: "Nos últimos 12 anos tivemos os juros mais altos do mundo. O BC existe para a sociedade ou para banqueiros? Não seria o caso de estatizar o BC?".
As críticas da oposição se concentraram em três temas: a timidez do PAC, a falta de estímulo ao investimento privado e a ausência de negociações com os governadores para definir as obras em cada Estado. "O PAC deixou de fora a redução dos encargos trabalhistas, o corte nos gastos do governo, [a discussão sobre] juros e câmbio, que são decisivos para o crescimento", disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS) considerou que o PAC tem inspirações "chavistas", medidas inconstitucionais e ainda abre brechas para aumentar a carga tributária. De acordo com ele, a MP que dá estímulos à indústria de semicondutores e TV digital deixa a regulamentação do setor nas mãos do governo, que definirá quem serão os ganhadores e perdedores.
"Por isso eu digo que tem inspiração chavista", disse Lorenzoni, numa referência ao venezuelano Hugo Chávez, que criou mecanismos de controle dos meios de comunicação.
Apesar do esforço, até mesmo os líderes do governo na Câmara reconheceram que o PAC terá que ser alterado.


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