A ANP (Agência Nacional de Petróleo) editou, na semana passada, resolução no Diário Oficial que impõe uma série de restrições às distribuidoras de combustíveis na comercialização dos produtos. O principal objetivo foi o de coibir a sonegação fiscal na venda de combustível entre distribuidoras.
Pela resolução, publicada no DO no dia oito de março, a ANP determina que as distribuidoras só poderão vender, para as suas congêneres, 5% por mês da média mensal do total de combustível comercializado nos últimos três meses.
A decisão de restringir a venda de combustível entre as distribuidoras foi tomada pela ANP a pedido do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que identificou a existência de um grande foco de sonegação fiscal. As maiores queixas partiram de São Paulo.
O superintendente de abastecimento da ANP, Roberto Ardenghy, explicou que muitas distribuidoras vendiam o combustível de uma para outra -ou apenas circulavam as notas fiscais- em uma tentativa de se beneficiar das diferenças de alíquotas do ICMS que existem de um Estado para outro.
Segundo Ardenghy, a ANP chegou a identificar de 20 a 30 trocas de notas fiscais entre distribuidoras depois que o combustível saiu da refinaria. Essa circulação tornava difícil o trabalho da Receita para rastrear de quem teria de ser cobrado o imposto. A ANP não sabe quanto teria sido sonegado com essa operação.
A resolução da ANP também proíbe às distribuidoras vender combustíveis para os postos que não forem de sua própria bandeira, exceto no caso daqueles de bandeira branca. Até então, só os postos que compravam o combustível de outras bandeiras eram autuados pela ANP. Agora, com essa resolução, as distribuidoras também passarão a ser punidas.
O vice-presidente executivo do Sindicom (o sindicato das distribuidoras), Alísio Vaz, considerou positivas as duas decisões que constam na resolução da ANP. "Essa resolução veio corrigir duas falhas que existiam no mercado", diz.

TRT leiloa terreno de R$ 16,9 mi

Na lista de bens que serão leiloados pelo Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, na próxima sexta-feira, está um terreno que ocupa um quarteirão na região da Paulista -região nobre da cidade.
O terreno, que fica localizado na alameda Rio Claro 190, com limites na rua Itapeva, é parte de um antigo complexo hospitalar, tem área de 8.451 m2 e foi avaliado em R$ 16,9 milhões. O lance mínimo previsto é de R$ 6,760 milhões. O dinheiro arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas.

INVASÃO FRANCESA
Depois de quase 11 anos desde que chegou ao Brasil, em 1996, a grife de cosméticos e cuidados com a pele L'Occitane quer mais que dobrar de tamanho. Com 22 lojas próprias hoje, a idéia é abrir outras sete unidades próprias em cidades onde já atua e atingir regiões onde não está presente com franqueados. "O leque é muito grande, desde Fortaleza até Florianópolis, passando pelo interior de São Paulo", diz Silvia Gambin, diretora da marca no país. Segundo ela, em três anos, são esperadas 22 novas franquias. Entre as regiões mais fortes, está o Nordeste. "Como é muito longe para ser administrada por nós, precisamos de alguém que conheça bem o mercado local. Por isso optamos por franqueados."

PAINEL ECONÔMICO
Durante cinco horas, seis destacados economistas (Gustavo Loyola, José Roberto Mendonça de Barros, Paulo Rabello de Castro, Cláudio Adilson, Luís Paulo Rosenberg e Luciano Coutinho) discutiram, em 2006, os desafios do crescimento, em painel da Serasa. O debate foi transformado no livro "Brasil: Como Enfrentar os Desafios do Crescimento Econômico", distribuído nesta semana para 3.000 autoridades, parlamentares e formadores de opinião.

SUSPENSE
Guido Mantega (Fazenda) só está esperando o presidente Lula anunciar a reforma ministerial para ele próprio fazer sua reforma na Fazenda. Haverá mudanças em cargos importantes na estrutura do Ministério.

SEGURADO
Em 2006 o ramo de Seguros de Riscos Financeiros cresceu 24%, ante 2005. O faturamento do setor superou R$ 256 milhões, segundo estudo do Sincor-SP (sindicato dos corretores de seguros). A J. Malucelli passou a deter cerca de um terço do mercado. Com seguro de automóveis, as seguradoras faturaram mais de R$ 16 bilhões em 2006. Na categoria, a Bradesco Seguros manteve a liderança, com 16,52% do mercado, seguida pela Porto Seguro com 16,07%.

NA CARTEIRA
A quarta edição da ação institucional Semana da Mulher, promovida pela Caixa Econômica Federal neste mês, beneficiou 211.169 mulheres com CPF gratuito. As maiores demandas foram pela regularização cadastral, com 55% dos atendimentos e pela inscrição de CPF, com 24%. Os demais atendimentos prestados foram para a emissão de 2ª via (16%) e alteração cadastral (5%). Desde 2004, com o programa, a Caixa beneficiou mais de 1,1 milhão de mulheres com CPF gratuito, na ação para o Dia Internacional da Mulher.

MCINTERNET
O Ministério do Desenvolvimento fecha hoje uma parceria com a rede de fast-food McDonald's para promover inclusão digital de pequenos empreendedores por meio do McInternet. Com a parceria, o programa da empresa -que atualmente atinge 5,2 milhões de usuários e contabiliza 1,2 milhão de acessos por mês- também passa a oferecer informações sobre negócios pelo programa Telecentros do ministério. O McInternet tem hoje 2.000 computadores -500 para funcionários da rede- e está presente em cerca de 500 restaurantes.