DA REPORTAGEM LOCAL

Nem todos os gastos com educação podem ser abatidos no modelo completo da declaração do Imposto de Renda. A legislação proíbe a dedução dos gastos com aulas de idiomas estrangeiros, no país ou no exterior, por não se enquadrarem nesse conceito.
Pela legislação, são dedutíveis, a título de despesas com instrução, os pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino para custear educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (primeiro grau) e médio (segundo grau), educação superior (terceiro grau) e cursos de especialização ou profissionalizantes.

24 - Completei 65 anos em novembro do ano passado. Poderei aproveitar o abatimento especial por quantos meses? (R.L.). R - O abatimento vale apenas para os aposentados. Se for esse o seu caso, ele abrange dois meses, no total de R$ 2.514,24.

25 - Meu filho, universitário, fez 25 anos em novembro. Qual o código de dependência? (G.S.).
R - Declare-o sob o código 22.

26 - Recebi correção do FGTS (expurgos dos planos econômicos). Como declaro? (L.G.).
R - No modelo completo, declare na ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis (linha 03). No simplificado, declare na ficha Demais Rendimentos e Imposto Pago do Titular (linha 03.2).

27 - Como declara o brasileiro com saída definitiva do país mas que possui bens imóveis e recebe rendimentos de aluguel? (E.C.).
R - Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, entregue anualmente a Declaração de Isento para manter o CPF ativo, informando a condição de não-residente no país.

28 - Casal comprou fazenda antes do casamento -o, regime é o da comunhão parcial de bens. A renda da atividade rural exercida em conjunto pode ser considerada como rendimento comum e lançada metade na declaração de cada um? (A.D.).
R - Sim. Preencha o Demonstrativo de Atividade Rural, informando 50% dos rendimentos produzidos pelos bens em condomínio.

29 - Como os herdeiros informam valores de aplicações financeiras da pessoa que morreu? (R.I.).
R - Após o formal de partilha, cada um declara na coluna Discriminação da ficha Bens e Direitos a proporção recebida dos bens em decorrência do inventário. Nas colunas Ano de 2005 (se for o caso) e Ano de 2006, informam o valor recebido.

30 - Eu e minha mulher temos dois imóveis alugados. Os valores recebidos devem ser declarados 50% para cada um ou podemos lançar, por exemplo, 70% e 30%? (J.V.).
R - Informe 50% em cada declaração. Supondo que o valor é recebido de pessoa física, declare no modelo completo na ficha Rendimentos Recebidos de Pessoa Física e do Exterior; no simplificado, na linha 03.2 da ficha Demais Rendimentos e Imposto pago do Titular.

31 - Recebi R$ 10.000, R$ 5.000 e R$ 2.700, de decisões judiciais, com IR retido e INSS. Como declaro no formulário completo? (E.O.).
R - Declare no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular, com nome, CNPJ, os valores recebidos e o IR retido.

32 - Vendi por R$ 32.000 um carro comprado por R$ 40.000. Tenho de recolher imposto? (I.B.).
R - Não, pois não houve ganho de capital nessa venda.