Governo brasileiro isenta país vizinho de pagar correção monetária sobre empréstimo para construção de Itaipu

Parcela paraguaia será paga pelos consumidores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste; para a Eletrobrás, impacto sobre a tarifa será pequeno

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Brasil decidiu isentar o Paraguai do pagamento da correção monetária da dívida da hidrelétrica de Itaipu. A parcela paraguaia será paga pelos consumidores brasileiros das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na avaliação de Itaipu, o impacto na tarifa será pequeno e só ocorrerá a partir de 2008.
O benefício, formalizado ontem por meio de medida provisória, foi acordado na reunião de Cúpula dos Países do Mercosul, nos dias 18 e 19 do mês passado, no Rio de Janeiro.
Itaipu é uma usina binacional (Brasil-Paraguai), construída no rio Paraná, na fronteira entre os dois países. Com capacidade de gerar 12,6 mil MW (megawatts), responde por 24% do mercado brasileiro e por 95% do paraguaio.
Para construir a usina -de 1975 a 1984- o governo brasileiro contraiu dívida com bancos internacionais. Hoje, o saldo dessa dívida é de aproximadamente US$ 19 bilhões, que serão pagos até 2023.
A dívida é paga por meio da tarifa cobrada dos consumidores dos dois países. A maior parte é financiada pelos brasileiros, porque o país consome 94% da energia produzida pela usina. Essa energia é comprada pela Eletrobrás, que repassa compulsoriamente o custo para 19 distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O saldo devedor é reajustado por juros de 7,5% ao ano mais correção monetária, chamada "fator de ajuste". Esse "fator" é um percentual calculado com base na inflação norte-americana medida para os consumidores e para a indústria.
A decisão do Brasil foi permitir que o Paraguai não pague a correção ("fator de ajuste"). Como a tarifa de repasse deste ano para o mercado interno já foi definida, a parcela paraguaia da correção (estimada entre US$ 7 milhões e US$ 8 milhões) será paga pelo Tesouro.
A partir do ano que vem, irá para a tarifa da Eletrobrás, que repassa às distribuidoras que, por sua vez, repassam para os consumidores.

Repasse
Na avaliação de Itaipu, o consumidor brasileiro não sentirá o impacto. "Na distribuição disso, fica ínfimo. Não vai ter repercussão basicamente nenhuma do ponto do vista do consumidor, disse Jorge Sameck, diretor-geral brasileiro de Itaipu.
O impacto deverá ser muito pequeno, na avaliação de Itaipu, porque os consumidores brasileiros pagarão a mais só o equivalente a cerca de 6% do "fator de ajuste" (que corresponde à parcela paraguaia, paga conforme o consumo de energia). Além disso, segundo Sameck, existe a hipótese de o "fator de ajuste" ser negativo, em caso de deflação nos EUA.
A Eletrobrás, por correio eletrônico, informou que não haverá repasse. O artigo 6º da MP, porém, autoriza a Eletrobrás a "incluir na tarifa de repasse (...) o diferencial decorrente da retirada do fator de ajuste".


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