Fidelização previa um sistema de "milhagem"

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, concluiu que a AmBev infringiu a legislação antitruste brasileira em seu programa de relacionamento com postos de venda chamado "Tô Contigo". Pelo programa, a cervejaria dava prêmios e prestava assessoria aos estabelecimentos.
A SDE recomendou que a AmBev seja condenada administrativamente pela infração. A conclusão está descrita em despacho publicado ontem no "Diário Oficial" da União.
A titular da secretaria, Mariana Tavares, avaliou que a AmBev não teria descumprido o acordo firmado em 2000 com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), quando houve a fusão das brasileiras Antarctica e Brahma. O acordo visava a evitar que a AmBev se valesse de sua posição como líder de mercado para prejudicar concorrentes.
A investigação teve início em 2004, por meio de uma notificação da Schincariol. Durante a apuração, a SDE concluiu que o programa "fazia exigência de comercializar apenas as marcas da AmBev ou limitar significativamente as compras de cervejas de marcas concorrentes", segundo nota divulgada.
Na prática, o programa funcionava como uma espécie de "milhagem". A cada quantidade específica de cerveja vendida, o dono do bar ganhava pontos que seriam trocados por produtos -freezers, TVs etc. "Foi um processo de fidelização, através da atuação cirúrgica de um programa", disse José Domingos Francischinelli, diretor de Relações Institucionais da Schin.
A SDE também recomendou que o programa seja oferecido "uniformemente" a todos os pontos de venda, que a AmBev elimine "exigências de exclusividade" e que haja mais transparência. O processo segue para o Cade, que decidirá sobre eventual punição à AmBev.
Procurada ontem, a AmBev ressaltou que a SDE "arquivou denúncia de outras práticas horizontais ao programa, por não considerá-las anti-concorrenciais". "A AmBev discorda da conclusão de que o "Tô Contigo" é um programa não linear de preços que teria elevado artificialmente os custos das empresas rivais", apontou a empresa em nota à Folha.


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