Prefeituras planejam entrar com mandado de segurança no STF

DENISE MENCHEN
DA SUCURSAL DO RIO

Os municípios fluminenses que recebem royalties do petróleo da bacia de Campos planejam entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para impedir a votação no Senado da chamada emenda Ibsen, que inclui os recursos dos campos já em produção no novo sistema de partilha elaborado para o pré-sal.
Os prefeitos temem que a emenda seja aprovada pelo Senado e que o veto ao projeto, já prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja derrubado na Câmara.
Se isso acontecer, o Estado do Rio e os municípios perderiam grande parte de sua receita com royalties e participações especiais -no ano passado, foram R$ 7,5 bilhões.
"Acho que a tendência do Senado é votar como a Câmara. O veto [de Lula] não garante, porque eles [na Câmara] têm dois terços, vão tombar o veto", afirmou a ex-governadora Rosinha Matheus (PR), prefeita de Campos e presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).
A redistribuição dos royalties já é alvo de um mandado de segurança movido pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ), que aponta inconstitucionalidade no projeto.
O novo mandado tentará impedir a votação com base em dois "vícios de origem" da emenda. Para Rosinha, a sessão foi aberta com número insuficiente de assinaturas e o prazo para votação não foi respeitado.
Em evento ontem contra a emenda Ibsen promovido pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), no Palácio Guanabara, a ex-governadora disse que o senador Marcelo Crivella (PRB) foi sondado para ser o autor da ação, que tem que ser impetrada por um senador. Ele analisa a questão.
Foram convidados para o evento os prefeitos dos 92 municípios fluminenses e representantes de Legislativo, Judiciário, entidades de classe e sociedade civil. O auditório ficou lotado e muitos não entraram.
O governador reiterou a convocação para passeata na próxima quarta, no centro da capital fluminense, para mostrar que "o Rio não vai aceitar essa covardia". Para atrair os servidores, ele decretou ponto facultativo a partir de 15h de quarta.
Cabral criticou a cobertura da "imprensa paulista". "A cobertura de ontem [anteontem] foi desrespeitosa. Procurei na Folha e achei só uma notinha [...] Não trataríamos São Paulo dessa maneira."


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