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Usinas pagam R$ 263 mi após cerco do fisco
Setor sucroalcooleiro recolheu no último trimestre de 2009 o dobro do ICMS pago em SP no mesmo período de 2008
Aperto nas usinas evitou que a crise derrubasse ainda mais a arrecadação de tributos no Estado, afirma o secretário
da Fazenda, Mauro Ricardo
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O aperto que o governo paulista deu nas usinas de açúcar e
álcool e nas distribuidoras de
combustíveis, após identificar
sonegação fiscal no recolhimento de ICMS, fez com que
R$ 263,05 milhões entrassem
nos cofres do Estado de outubro a dezembro de 2009. Esse
valor é o dobro do que foi arrecadado em 2008.
O recolhimento de ICMS
com o setor sucroalcooleiro
minimizou a queda na arrecadação de tributos no ano passado, que foi de 0,7% na comparação com 2008. No ano passado,
a receita tributária do Estado
chegou a R$ 89,34 bilhões.
A fiscalização das usinas foi
intensificada após a Secretaria
da Fazenda paulista constatar
que houve queda no recolhimento de ICMS no setor sucroalcooleiro, enquanto subia o
faturamento das empresas. A
sonegação estimada pelo fisco
foi de cerca de R$ 1 bilhão.
De janeiro a setembro de
2009, o pagamento de ICMS do
setor recuou 19,3% sobre igual
período do ano anterior -a
queda foi de R$ 631,10 milhões
para R$ 509,05 milhões. Nesse
mesmo período, as vendas
cresceram 25,8% -de R$ 21,12
bilhões para R$ 26,57 bilhões,
segundo a Fazenda paulista.
"Em apenas três meses arrecadamos 50% do que havia sido
arrecadado de janeiro a setembro. Isso mostra que a sonegação no setor era grande", diz
Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista.
No ano passado, o setor de
açúcar e álcool faturou R$
36,82 bilhões e recolheu R$
772,1 milhões de impostos. A
previsão para este ano é que a
arrecadação de ICMS do segmento ultrapasse R$ 1 bilhão.
O que levou o setor a pagar
mais imposto, segundo Costa,
foi a mudança na forma de tributação de ICMS da cana e do
álcool. Desde dezembro, a cana
em caule, que era desonerada
do imposto (ICMS diferido),
passou a pagar 18% de ICMS.
As usinas foram obrigadas a
se credenciar para manter o benefício fiscal de desoneração do
ICMS na compra da cana em
caule. Quem não se credencia
perde o incentivo e tem de recolher 18% de ICMS.
Até a última sexta-feira, das
162 usinas paulistas, 96 fizeram
o credenciamento. Outras 40
tentaram, mas não conseguiram porque o fisco identificou
que estão inadimplentes ou
com problemas de sonegação.
"Se querem se credenciar, tem
de pagar ou parcelar os débitos", diz Costa. As 26 usinas
restantes não procuraram o fisco para se credenciar.
As regras para fechar o cerco
à sonegação do setor também
valem para as distribuidoras de
combustíveis. "Estamos brecando, de todas as formas, a
possibilidade de sonegação no
setor", afirma o secretário.
Das 57 distribuidoras paulistas, 30 aderiram ao credenciamento; 14 não conseguiram se
credenciar em razão de dívidas
fiscais e 13 não solicitaram o
credenciamento.
Salto
Pouco mais de um mês após
as novas regras entrarem em
vigor, a arrecadação de ICMS
no setor saltou 248,4%. Só em
janeiro deste ano, o setor pagou
R$ 103,32 milhões de imposto.
Em janeiro de 2009, foram recolhidos R$ 29,65 milhões.
A Unica (União da Indústria
de Cana-de-Açúcar) informa
que as novas regras tributárias
que envolvem o setor ainda estão em discussão com o governo e precisam ser "ajustadas".
E ressalta que "qualquer relato
sobre aumento de arrecadação
deve ser examinado de forma
muito criteriosa".
O credenciamento trouxe resultados tão positivos aos cofres do Estado que o fisco já estuda ampliar esse sistema para
outros setores como forma de
combate à sonegação.
Contas do Estado
A arrecadação de ICMS, tributo mais importante para o
governo, caiu 1,9% em 2009 em
decorrência do efeito da crise
econômica e do aumento da sonegação e da inadimplência no
setor de combustíveis.
Apesar da arrecadação menor, a receita total do governo
teve crescimento real (acima da
inflação) de 3,5% em 2009 sobre o ano anterior, atingindo
R$ 119,05 bilhões.
Costa atribui esse desempenho a um conjunto de medidas
adotadas que teve impacto positivo na receita do governo.
Entre elas: a alienação das
ações da Nossa Caixa, que resultou em R$ 2,81 bilhões para
o caixa do Estado, e as operações de crédito, que renderam
mais R$ 1,02 bilhão.
Entre os tributos, o IPVA é o
que registrou maior crescimento na arrecadação, de 9,7%.
Passou de R$ 7,70 bilhões em
2008 para R$ 8,86 bilhões no
ano passado. Isso é resultado,
segundo o secretário, de ações
da fiscalização e de mudanças
na lei do IPVA. A principal é a
que inibiu o recolhimento de
IPVA para outro Estado quando o dono do veículo tem domicílio fiscal e o carro circula em
São Paulo. A redução de 50% do
IPVA de locadoras que se regularizam com o fisco também
contribuiu para esse aumento.
Com a substituição tributária (recolhimento do tributo no
início da cadeia produtiva), o
governo arrecadou, apenas
com os setores que ingressaram nesse regime em 2009, R$
849 milhões. "Esse é o tamanho
da redução da sonegação.
Quem não pagava passou a pagar", afirma o secretário.
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