SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de sugerir a criação de uma nova alíquota na tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, o governo deve propor ao Congresso a elevação das atuais alíquotas de 15% e de 27,5%. A proposta incluirá ainda mudanças nas deduções permitidas hoje para os gastos com saúde e educação, por exemplo.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que os novos percentuais de alíquotas ainda não estão definidos. Segundo ele, o governo não pretende propor mudanças nas faixas de renda atuais, inclusive no limite de isenção de R$ 1.058 mensais, porque isso poderia ser interpretado como um "reajuste da tabela".
A idéia é manter a regra atual em relação à correção da tabela. Ou seja: não haverá mecanismo de correção automática e periódica da tabela para evitar que a indexação volte. "Se houver regra, daqui a pouco tem gente pedindo reajuste de salário pela inflação."
A tabela ficou sem correção entre 1996 e 2001. Em 2002, teve reajuste de 17,5% por pressão de vários partidos, inclusive do PT.
As simulações que estão sendo feitas pelos técnicos da Receita têm como hipótese uma alíquota máxima de 35%, que seria aplicada aos contribuintes com renda mensal acima de R$ 10 mil.
Rachid não confirmou a nova alíquota de 35%, mas explicou que as mudanças em estudo não devem aumentar significativamente a arrecadação porque não é esse o objetivo do governo. A meta é tornar a tabela mais progressiva, fazendo os contribuintes que ganham mais pagarem mais.
Hoje, a alíquota de 15% é aplicada para quem tem rendimentos entre R$ 1.058 e R$ 2.115. Aqueles com rendimentos acima de R$ 2.115 pagam 27,5%. Para vigorar a partir de 2004, como quer o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), a proposta de mudanças no IR teria de ser aprovada pelo Congresso ainda neste ano.
Rachid disse que haverá mudança na sistemática das deduções para que contribuintes com despesas semelhantes sejam tributados da mesma forma, mesmo que estejam em faixas de renda diferentes.
Hoje, quem paga 27,5% e gasta R$ 100 com saúde deixa de pagar imposto sobre R$ 27,50. Quem está na faixa inferior, e gasta os mesmos R$ 100, deixa de pagar imposto sobre R$ 15. "É uma questão de justiça fiscal igualar essas situações", disse Rachid, que não detalhou como isso será feito.


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