Juíza investigada na Operação Têmis não vê fato concreto para ação, apesar de confissão de participante

Mas Secretaria de Direito Econômico obtém no STJ permissão para reter documentos apreendidos até julgamento do mérito

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma polêmica jurídica põe em risco a continuidade das investigações sobre o suposto cartel de transformadores de distribuição de energia no país. Condenadas na União Européia e na República Tcheca pela prática, Siemens e Areva questionam na Justiça brasileira a validade da investigação do Ministério da Justiça.
O dilema judicial diz respeito às bases da investigação. Como aconteceu na Europa, a ABB apresentou à SDE (Secretaria de Direito Econômico) uma confissão por escrito da combinação de preços, cópias dos acordos firmados entre as concorrentes, uma lista de licitações afetadas pelo cartel e uma relação dos locais e datas de encontros das empresas.
Para o juiz Fábio Prietto, da 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal), em São Paulo, o material justificava as buscas.
"A simples análise dos documentos (...) indica que a pesquisa realizada pelas autoridades administrativas pode levar à conclusão de que, no Brasil, (...) o cartel obteve a contaminação de produtos e obras de grande porte dos setores elétrico, siderúrgico e metroviário, entre outros", assinalou o juiz, ao autorizar as buscas.
Ao analisar um recurso das empresas, a juíza Alda Basto discordou. "A União não explica qual é o fato concreto que está a motivar o pedido, quais documentos procura, boiando-se no campo do geral e abstrato", anotou em seu voto.
A interpretação de Basto prevaleceu na turma. O Ministério Público Federal não participou do julgamento e encaminhou um parecer solicitando sua anulação, ainda não julgado pela juíza.
"A medida de busca e apreensão se faz necessária exatamente por haver fortes suspeitas de infrações à ordem econômica", apontou o procurador Henrique Herkenhoff.

Operação Têmis
A Polícia Federal incluiu a juíza Alda Basto como suposta integrante de uma quadrilha que vendia sentenças judiciais, investigada na Operação Têmis. A Folha tentou falar com a juíza na última sexta-feira, mas não obteve resposta.
Temendo a perda da ação na Justiça Federal de São Paulo, a SDE obteve medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça para reter os documentos apreendidos até o julgamento do mérito na primeira instância. (Iuri Dantas e Valdo Cruz)


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