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Anatel propõe plano para elevar convergência
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) deverá
aprovar hoje um plano para
modificar a regulamentação do
setor e facilitar a oferta de pacotes de serviços convergentes
(voz, dados, TV por assinatura e
internet em alta velocidade)
pelas empresas de telecomunicações. As mudanças constarão
do Plano Geral de Atualização
do Marco Regulatório, que deverá orientar a ação da agência
pelos próximos dez anos.
A modificação mais aguardada pelo mercado, que permitirá
a concretização da compra da
Brasil Telecom pela Oi, deve
ser votada separadamente, no
dia 21 ou 28. O negócio -de R$
5,86 bilhões, anunciado no último dia 25- só terá validade
quando o PGO (Plano Geral de
Outorgas) for alterado.
O PGO é estabelecido por
meio de decreto e divide o país
em áreas de operação para as
concessionárias de telefonia fixa (Oi, Brasil Telecom, Telefônica e Embratel). De acordo
com o texto atual, uma concessionária não pode comprar outra de região diferente.
Em fevereiro, o Ministério
das Comunicações fez duas recomendações à Anatel: 1) eliminação dos artigos que não permitem que uma concessionária
de telefonia fixa compre outra
do PGO; 2) revisão de todas as
"restrições regulatórias" que
impedem que uma mesma empresa ofereça pacotes "convergentes", ou de múltiplos serviços (voz fixa, voz móvel, dados e
TV paga, entre outros).
Hoje a Anatel deverá começar a atender o segundo pedido
do ministério. Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o plano de atualização
não irá propor alteração em
leis, como a LGT (Lei Geral de
Telecomunicações), alcançarão apenas resoluções e demais
atos normativos da agência.
"O programa é amplo, não é
para atender a um determinado interesse específico", disse o
conselheiro Antônio Bedran,
relator da medida. "A sociedade
acha que o setor deve mudar",
afirmou. Tanto o plano quanto
as mudanças no PGO ainda irão
à consulta pública por 30 dias
antes de serem oficializadas pela agência reguladora.
Além da mudança para permitir a compra da BrT pela Oi, o
principal pedido do setor é oferecer TV por assinatura por
meio de cabo.
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