Passivo estimado em R$ 7 bi há três anos ficou com a empresa, enquanto a "parte saudável" foi vendida para a VarigLog

Ex-funcionários têm obtido na Justiça direito de cobrar débito da nova Varig e da Gol, mas ainda falta decisão de tribunais superiores

Divulgação

Aeronave da velha Varig, que foi rebatizada de Flex e que teve de assumir a dívida estimada em R$ 7 bilhões há três anos

JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO

MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Quase três anos após o pedido de entrada em recuperação judicial, a velha Varig pagou menos de 1% das suas dívidas. Os últimos dados oficiais da companhia estimam o total do passivo em aproximadamente R$ 7 bilhões. Ninguém sabe hoje o tamanho exato das dívidas porque, além da correção monetária, existem discussões na Justiça sobre valores incluídos no plano de recuperação da companhia.
Em entrevista à Folha na última quinta-feira, o juiz Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, afirmou que já foram pagos cerca de R$ 30 milhões referentes ao pagamento de debêntures (títulos de dívida). O valor foi destinado majoritariamente ao Aerus, fundo de pensão dos funcionários da companhia, e também a alguns credores com garantias. Além do fundo de pensão, alguns dos principais credores da empresa são a BR Distribuidora, o Banco do Brasil e a Infraero.
Representantes de empresas de leasing de aviões ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, afirmaram que somente "parcelas mínimas" da dívida da Varig foram pagas a arrendadores.
Segundo a juíza Marcia Cunha, que também acompanha o caso, está previsto o pagamento de 25% das dívidas trabalhistas reconhecidas no plano em breve. Há um recurso do Ministério Público estadual em relação ao critério de rateio dos recursos.
O valor dos créditos trabalhistas ainda é alvo de discussões. "Será difícil saber o tamanho das dívidas da Varig. Muitos trabalhadores não aderiram ao plano, cobraram direitos na Justiça do Trabalho e buscaram a sucessão de dívida trabalhista. A Justiça do Trabalho vem reconhecendo a sucessão seguidamente, mas falta a decisão de tribunais superiores. Se no final for reconhecida a sucessão, a nova Varig e a Gol terão de assumir", disse o advogado Álvaro Quintão.
Procurada pela reportagem, a Gol informou que não iria se manifestar sobre a possibilidade de herdar dívidas da velha Varig. A Gol comprou a nova Varig em 2007.
Em relação às críticas sobre o tamanho das dívidas da Varig, Ayoub afirma que o resultado teria sido pior com a decretação de falência. "É muito fácil criticar sem conhecimento de causa. Ao país interessava a falência? Na época, falava-se em falência com dignidade. Na falência, os trabalhadores recebem primeiro, mas limitado a cinco salários mínimos. O ativo da Varig era de R$ 80 milhões e sairia por 50% a 60% disso." Cunha afirma que, se tivesse sido decretada a falência, os valores seriam muito menores.
O juiz destaca que a velha Varig ainda tem ativos de grande monta a receber e que estão em discussão na Justiça, como a cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também uma ação de defasagem tarifária movida contra a União. Ao longo da crise da companhia, a Varig sempre esperou o resultado dessas ações para zerar as dívidas.
A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 17 de junho. O prazo para o fim do processo de recuperação previsto é 17 de julho. Muitos credores temem as conseqüências da volta da Fundação Ruben Berta para a gestão da companhia. Ela foi afastada pela Justiça no fim de 2005.
Segundo a Folha apurou, há uma discussão entre credores para que seja feito um pedido à Justiça de prorrogação do prazo de recuperação judicial. A disposição, no entanto, não é unânime. Caso retome o controle da Varig, a fundação teria que seguir as definições do plano de recuperação da empresa.
"Diante de todo esse escândalo do caso Varig, a fundação parece ser hoje um problema menor. Hoje, acho que ela foi satanizada em excesso. Ela fez uma gestão amadora e não administrou a empresa como o mercado exigia, mas é a dona. Muita coisa no processo de recuperação da companhia está atrasada", afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino.
O plano definia a criação de uma sociedade de propósito específico para gerir os créditos de funcionários, estatais e fornecedores. A empresa foi criada, mas seus administradores ainda não foram eleitos.
A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, classifica a situação dos trabalhadores da Varig como "muito ruim".
"De certa forma, estamos no aguardo de uma situação que já poderia ter sido resolvida. Os trabalhadores poderiam estar sofrendo menos."
Segundo a sindicalista, o passivo trabalhista da Varig é estimado entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões. "Muitos trabalhadores entraram na Justiça há anos. Com o decorrer do tempo, outros entraram na Justiça, e há decisões transitadas e julgadas. A tendência é que esse passivo aumente com o tempo", disse. O valor não é um consenso. Segundo Quintão, já ultrapassa R$ 1 bilhão.
De acordo com Uébio José da Silva, presidente da FNTTA (Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aéreo), há funcionários que foram demitidos no ano passado, depois que a empresa entrou em recuperação, e que ainda não receberam nada.
"Essa nova lei de falências recupera o capital das empresas, mas, para o trabalhador, é um péssimo negócio. É ele quem paga a conta."


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