Se for obrigatória a criação de empresas de telefonia fixa e banda larga, valor de cada uma sofrerá redução devido à separação de ativos

Para Telefônica, modelo caminha na contramão da convergência; "resolveram um problema e criaram outro", afirma consultor

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

A proposta de mudança no PGO (Plano Geral de Outorgas), que será publicada na terça, manteve a incerteza da fusão entre Oi (Telemar) e BrT (Brasil Telecom). Por um lado, a decisão dos conselheiros em permitir que uma operadora de uma região possa comprar outra que atua em área diferente viabilizou a operação. Mas a decisão de obrigar as concessionárias a promoverem a separação entre o Serviço Telefônico Fixo Comutado -a rede de telefonia- e o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) -basicamente, o acesso à banda larga- emperrou de novo as negociações entre Oi e BrT.
Na semana passada, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que, caso a separação saísse do papel, a fusão ficaria inviabilizada. Isso porque a nova situação cria um complicador. A Oi terá de renegociar os valores pagos aos acionistas da BrT porque, com a divisão das empresas, o valor de cada uma das empresas sofre redução com a separação dos ativos. "Resolveram um problema [permitindo a fusão], mas criaram outro [a separação dos ativos]", diz Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria de telecomunicações.
Pelo texto aprovado ontem, negociado entre os conselheiros para dar início ao processo de fusão da BrT e da Oi, a separação é necessária porque os serviços de telefonia fixa são concessão e fazem parte de um regime público de outorga.
Os serviços de comunicação multímida são classificados como regime privado e as empresas atuam como autorizadas, e não como concessionárias.
Outra medida relevante proposta é que, ao determinar que haja a separação das empresas, a Anatel também reforçou que uma concessionária que adquirir outra terá que cumprir metas de infra-estrutura de universalização do acesso à banda larga, ainda que esteja impedida de explorar comercialmente os serviços de comunicação multimídia.
Ao determinar a separação entre as empresas, a alegação dos conselheiros da Anatel foi a de que a empresa que detém uma concessão de telefonia fixa detém também a infra-estrutura de transmissão da banda larga e que permitir que essas empresas atuassem de forma consolidada representaria concentração de mercado. Também representaria riscos para a concorrência e atuação das médias e pequenas empresas no crescente uso da internet entre a população.

Descontentamento
Essa proposta da Anatel, que não agradou ao governo Lula nem às empresas do setor, será submetida a consulta pública pelo prazo de 30 dias. Depois desse prazo, a Anatel terá de aprovar o texto final, que será enviado ao governo. Cabe ao presidente Lula baixar um decreto mudando o PGO. Ele pode ou não seguir as recomendações da agência reguladora.
O Ministério das Comunicações espera alterar a proposta na fase de discussão pública do texto e alega que há uma tendência mundial de convergência digital e de incorporação de empresas no setor.
As condições dessa nova forma de atuação farão parte deregras específicas que serão elaboradas pela Anatel no prazo de até 180 dias após a publicação do decreto com a versão atualizada do PGO.
Outro ponto importante na proposta de revisão da Anatel para a lei das concessões é que uma concessionária ao adquirir outra concessionária está impedida de comprar uma terceira. Por outro lado, ao passar a atuar em uma segunda área de concessão (no país o total são quatro áreas de concessão), a concessionária de telefonia fixa terá que ter atuação nacional.
Ou seja, como concessionária poderá atuar em até duas regiões, mas terá que atuar como autorizada nas duas regiões de concessão restantes. Ao estabelecer esses limites, a Anatel alega que está estimulando a competição.
Fernando Freitas, diretor de relações institucionais da Telefônica, acredita que a decisão da Anatel contraria a sua própria proposta de estimular a convergência entre voz, dados, vídeo e acesso à internet. "Ela [a proposta] dificulta a oferta de produtos combinados, como pacotes que reúnem voz, vídeo e acesso à banda larga," diz.
Para Freitas, a venda de pacotes combinados, por exemplo, ficará mais complicada porque a Telefônica teria (caso as medidas sejam aprovadas) de montar uma nova estrutura para as empresas do SCM e isso, inevitavelmente, acarretará aumento de tarifas.

No exterior
No Reino Unido, onde esse processo também ocorreu, a BT (British Telecom) teve de separar suas operações (telefonia e banda larga) e o resultado é que ela está dando mais lucro. "Sua rede estava ociosa", diz Luiz Cuza, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). "Hoje existem cerca de 30 outras operadoras pagando à BT pelo uso de sua rede." Ainda segundo ele, sem o compartilhamento das redes, o preço da tarifa só tende a crescer. "Em 2000, a assinatura básica no Brasil era R$ 19,77. Hoje, ela saltou para R$ 41", diz.


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