BRUNO LIMA
DA REPORTAGEM LOCAL

Não há empresa no país que não cometa alguma irregularidade fiscal. É o que afirma o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que atribui a responsabilidade por esse fenômeno ao sistema tributário brasileiro, apontado como "o mais complexo e o mais caro do mundo".
O país, segundo a entidade, tem cerca de 3.200 normas tributárias, e tanto o desconhecimento dessas regras quanto a dificuldade de cumprir todas elas levam -muito mais do que a desonestidade e a má-fé- ao desrespeito da lei.
"Independentemente do porte e do ramo, duvido que exista empresa no Brasil que não tenha alguma irregularidade tributária. Isso significa que todo mundo é desonesto? Não. Tem muita gente que nem sabe que está desrespeitando a legislação, que também depende da interpretação de cada fiscal", afirma Gilberto Luiz do Amaral, presidente do instituto.
O advogado Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo), lembra que não se pode confundir sonegação com planejamento tributário, que reúne um conjunto de maneiras legais de obter a elisão fiscal. "O grau de exigência do sistema é muito grande, mas não dá legitimidade à conduta. Mesmo no caso das empresas que fazem isso [ilegalidades fiscais] para obter um resultado positivo momentâneo, essa é uma saída que não pode ser tratada com naturalidade", diz.
Para Roy Martelanc, professor de finanças da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), as irregularidades intencionais e criminosas têm diminuído. "O grau de formalização e de cumprimento da legislação vem crescendo, pois [sonegar] ficou mais caro e arriscado. Apesar disso, ainda estamos lá embaixo. Não é todo mundo [que sonega], mas muitas pessoas fazem um pouquinho cada uma."
Segundo a opinião dos especialistas, à medida que fica mais caro e arriscado sonegar, só aposta na corrupção quem realmente pode obter grandes vantagens com ela.

O mais complexo
Cinco pontos levam o IBPT a considerar o sistema brasileiro o mais complexo e o mais caro do mundo, segundo Amaral. O primeiro deles é o número de tributos -o país tem 62 deles, entre impostos, taxas e contribuições.
Em seguida, a entidade ressalta a quantidade de normas tributárias que regem o sistema nacional. "Se fôssemos imprimir toda a legislação, teríamos cinco quilômetros e meio, se a impressão fosse feita em papel A4 com fonte Arial 12. São 55 mil artigos [de leis e outras normas], é praticamente impossível conhecer tudo isso", afirma o presidente do IBPT.
Há as obrigações acessórias: entre livros, guias, formulários e declarações que têm de ser feitas pelas empresas, são 95 burocracias do tipo. O custo médio delas é de 1,5% do faturamento.
A entidade cita ainda o chamado "efeito cascata", que se refere à multiincidência de tributos, e o custo financeiro para pagar essa carga, calculado em 2,88% ao mês- já que as empresas vendem a prazo e têm de pagar os tributos no início do mês.


Texto Anterior: Receita investiga outras empresas
Próximo Texto: Frase
Índice