Além de sistema especial do FGTS, empregados podem vir a ter seguro-desemprego e 30 dias de férias

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além da criação de um sistema especial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o governo poderá garantir outros direitos para os empregados domésticos. Está em estudo nos ministérios da Previdência e do Trabalho a possibilidade de assegurar à categoria o pagamento de seguro-desemprego e de férias de 30 dias.
O governo também cogita proibir descontos que hoje os patrões podem aplicar aos salários dos domésticos com gastos de alimentação, vestuário e higiene. Esse conjunto de novos direitos para a categoria foi incluído pelo Congresso na votação da medida provisória que estabelece benefícios para os empregadores que recolhem a contribuição previdenciária de empregados domésticos.
De início, o governo estava disposto a vetar os artigos da MP com o seguro-desemprego, os 30 dias de férias e a proibição dos descontos. Nas últimas reuniões realizadas pela Previdência e pelo Trabalho, passou a ser considerada a possibilidade de não vetar tais direitos ou, se vetados, incluí-los no projeto de lei a ser enviado ao Congresso com o sistema especial do FGTS para os domésticos.
Hoje, para ter direito ao seguro-desemprego, os domésticos precisam comprovar o recolhimento à Previdência e ao FGTS. No texto da MP, o único requisito passa a ser a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. No caso das férias, a regra atual prevê 20 dias úteis. Pela MP, os trabalhadores domésticos passam a ter direito a 30 dias corridos de férias, o que iguala esses trabalhadores aos demais.
Os descontos referentes a alimentação, vestuário e higiene hoje são permitidos, mas o texto da MP aprovado pelo Congresso passa a proibi-los. O argumento é que esses valores não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração.
O sistema especial do FGTS em estudo pelo governo pode fixar alíquotas iniciais de 2% ou 4% para o FGTS. Gradualmente, tais alíquotas chegariam a 8%. Nas duas simulações, fica descartada a multa de 40% nas demissões sem justa causa. A intenção do governo é enviar um projeto de lei para o Congresso com o novo sistema junto com o veto parcial à MP.
É uma alternativa à obrigatoriedade do FGTS para os domésticos fixada pelo Congresso no texto da MP. O governo entende que a medida desestimularia o registro em carteira.


Texto Anterior: Reduções: Tarifas da telefonia serão reduzidas
Próximo Texto: Queda no crédito faz BNDES rever contas
Índice