Para tribunal, recursos públicos não podem ser gastos com campanhas de promoção pessoal; Fiesp nega intenção

Fiesp diz que quer mostrar a importância do Sesi e do Senai e que as duas instituições são bancadas com recursos das indústrias

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar se o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, utiliza recursos públicos do Sesi e do Senai para se promover ao participar de campanha publicitária dessas duas instituições.
Criada pela agência Ogilvy & Mather Brasil, a campanha custou R$ 5,2 milhões (Sesi e Senai dividiram o custo) e está no ar nas principais emissoras de TV aberta desde maio. Em uma segunda fase, a propaganda será estendida para mídia impressa, rádio e espaços publicitários em ônibus e metrô.
Com a propaganda, a Fiesp diz que quer informar a população a quem pertencem o Sesi e o Senai, mantidos com recursos das indústrias, e a importância dessas instituições para os trabalhadores e para a população.
Segundo a federação, pesquisa de opinião pública constatou que a população desconhece que as duas instituições são mantidas e administradas pelas indústrias e que há desconhecimento em relação ao trabalho realizado pelo Sesi e pelo Senai.
A Folha procurou o TCU para saber se a campanha protagonizada por Skaf poderia ser feita com recursos das instituições. O tribunal afirmou em tese que entidades públicas têm a função de divulgar seus trabalhos por meio de campanhas institucionais. Depois de assistir à propaganda, o TCU decidiu abrir investigação porque avaliou que, no caso da campanha do Sesi e do Senai, há indícios de que possa haver promoção pessoal do presidente da Fiesp. No meio empresarial, comenta-se que Skaf tem pretensões políticas. Ele nega.
"A origem pública do dinheiro, o expressivo valor dos contratos de publicidade envolvidos e a possibilidade de descumprimento dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal em especial os da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como a proibição de promoção pessoal prevista no parágrafo 1º do artigo 37 motivaram a abertura de um processo de investigação por parte do Tribunal de Contas da União, que já está realizando as diligências necessárias para a apuração de todos os detalhes relativos aos mencionados contratos", afirma Marcos Bemquerer Costa, ministro do TCU, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos.
A iniciativa de usar a imagem de Skaf na propaganda veiculada na TV, segundo a Fiesp, partiu da agência de publicidade. A federação afirma que a execução da campanha publicitária foi aprovada nos conselhos consultivos do Sesi e do Senai em São Paulo -formados por representantes dos empresários, dos trabalhadores e do governo- e que foi feita uma licitação com 12 agências de publicidade, com a Ogilvy sendo escolhida.
É a primeira vez que o presidente da Fiesp aparece em campanha dessa forma para defender o Sesi e o Senai.
"No passado, não havia motivos como os de agora para que se fizesse algum tipo de publicidade [como a que está sendo veiculada na TV]", afirma a Fiesp por meio de sua assessoria de imprensa.

Defesa
Além de falar sobre quem administra o Sesi e o Senai, a campanha tem a função de defender as duas instituições de possíveis mudanças, diz a Fiesp. Recentemente, o governo federal cogitou a possibilidade de destinar parte dos recursos do Sistema S ao ensino público.
A Ogilvy afirma que, além dessa campanha, faz outros trabalhos para o Sesi e para o Senai e também para campanhas da Fiesp.
A agência diz ainda que outras campanhas das duas instituições estão programadas, mas não está prevista a participação de Skaf.
"A nossa equipe de criação decidiu convidar o presidente da Fiesp para dar relevância e credibilidade às informações que queríamos transmitir", afirmou a Ogilvy por meio de sua assessoria de imprensa.
Humberto Barbato, presidente da Abinee (indústria eletroeletrônica), afirma que a campanha é legítima e importante "para mostrar para as pessoas o que a indústria faz pelo país, quem está por trás dos milhões de atendimentos gratuitos e de toda a qualidade das escolas do Senai e do Sesi".
Sobre a questão política, afirma que, "mesmo se ele [Skaf] tivesse pretensões políticas, a campanha seria válida". "O empresariado tem direito de ocupar determinada posição [no cenário político]", afirma.
Ricardo Patah, presidente da central sindical UGT, diz que "os recursos do Sesi e do Senai têm de ser usados para qualificação profissional, educação e cultura, nunca com intenção eleitoreira."
Na sua avaliação, se ficar comprovado que houve intenção política na campanha do Sesi e do Senai, deve haver punição às instituições.
Skaf ganhou projeção política durante o debate sobre a renovação da CPMF no final do ano passado. A Fiesp, liderada por ele, foi uma das principais articuladoras e reuniu assinaturas contra o imposto do cheque, que acabou sendo derrubado no Senado.


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