JOÃO SANDRINI
DE BUENOS AIRES

O governo argentino sofreu ontem um novo golpe na Justiça que complica ainda mais a situação econômica do país e dificulta avanços em um novo acordo com o FMI. A Câmara Federal de Litígio Administrativo, um tribunal de segunda instância, declarou inconstitucionais a "pesificação" dos depósitos bancários e o "corralito" (nome dado às restrições para saques bancários, vigentes desde dezembro).
De acordo com a sentença, os depósitos em dólares, que haviam sido convertidos em pesos pela cotação de 1,40 peso por US$ 1 no começo do ano, deverão ser redolarizados. A aplicação da medida não será imediata porque o governo tem o direito de recorrer à Corte Suprema, como já anunciou que vai fazer.
Para o governo, o fim da "pesificação" poderia quebrar todos os bancos do país porque, como o dólar fechou ontem a 3,67 pesos, as instituições financeiras não teriam condições de arcar com o aumento do valor desses depósitos em moeda local.
O governo sofreu ainda outro revés judicial ontem. Uma associação de correntistas entrou com um processo criminal na Justiça espanhola para recuperar US$ 100 milhões presos nos bancos.
A ação, impetrada na Audiência Nacional (o máximo tribunal espanhol), acusa o membros do atual governo argentino e do governo do ex-presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), além dos bancos espanhóis BBVA e Santander, de apropriação indébita de bens. Segundo o chefe de gabinete, Alfredo Atanasof, a Justiça "não pode alterar todas as regras do jogo quando o país está se estabilizando".
De acordo com o jornal argentino "Clarín", o governo vai reagir criando uma comissão técnica de juristas para se antecipar a sentenças judiciais desfavoráveis, recorrer rapidamente a instâncias superiores e evitar que a Justiça trave o acordo com o FMI.
Além de não conseguir avançar na implementação das políticas exigidas, a maioria das decisões judiciais também impede o cumprimento das promessas feitas à instituição financeira.
Ontem, o governo divulgou o Orçamento de 2003, que prevê uma inflação de 22,7%. O dado, considerado otimista por analistas, foi calculado com base em uma cotação do dólar estável em 3,70 pesos até dezembro de 2003. Já o PIB deve crescer 3% no próximo ano, e a arrecadação, 42%.


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