DA REPORTAGEM LOCAL

Três, dos oito BDRs (recibos emitidos na Bolsa brasileira por empresas sediadas no exterior) em negociação na Bovespa, estão sendo investigados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). São elas Laep, Dufry e Agrenco.
O valor desse tipo de papel também caiu de maneira geral, desde que o escândalo da Agrenco estourou, em junho. A Polícia Federal prendeu três executivos da empresa, sob a acusação de manipulação de balanços financeiros.
Com o episódio, ficou claro para os investidores que a CVM tem menor poder de fiscalização sobre os BDRs.
"Ao emitir o título no país, a empresa se submete à nossa legislação e será punida de acordo com o que ela determina", diz Marcos Barbosa Pinto, diretor da CVM. "A mesma regra, no entanto, não se aplica à lei societária. Nesse caso, os acionistas estão submetidos às leis do país em que a empresa foi constituída."
O escritório Stacchini Advogados analisou os estatutos das empresas donas de BDRs e os comparou às regras do Novo Mercado e à Lei das S.A. A conclusão é que os acionistas, atraídos por promessas de menor tributação em empresas geralmente sediadas em paraísos fiscais, correm mais riscos.
O levantamento analisou os estatutos da Laep, GP, Tarpon, Agrenco, Dufry e Cosan. Entre outras coisas, os estatutos prevêem que os administradores podem ser ressarcidos pela própria companhia, caso sejam obrigados a pagar indenizações judiciais. A regra não vale caso seja provado dolo ou fraude dos gestores, mas entra em vigor em decisões equivocadas de investimento ou estratégia.
A CVM trabalha atualmente na revisão das regulamentações que incidem sobre BDRs. A intenção inicial do órgão era fazer com que só empresas com atividades -e não apenas sedes- no exterior pudessem emitir BDRs. "Só que a maior parte dos investimentos em BDRs é feita por investidores qualificados, que sabem avaliar a legislação a que estão se submetendo", diz Pinto.
Segundo Frederico Stacchini, o escritório tem sido procurado por investidores que querem ser ressarcidos de prejuízos com BDRs. "Para quem não conhece a Justiça de Bermudas, fica sempre a incógnita sobre o que pode acontecer", diz Stacchini. (CB)



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