DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou ontem projeto que obriga os aparelhos de DVD comercializados no Brasil -nacionais ou importados- a reproduzir todos os tipos de disco, inclusive os importados.
Hoje, a codificação do DVD é específica para cada uma de seis regiões do mundo, mas técnicos podem converter os aparelhos em "multirregião". Com a codificação, o aparelho só reproduz discos fabricados na mesma região.
Como o projeto inicial, de autoria do deputado Neuton Lima (PFL-SP), havia sido alterado anteriormente na Comissão de Economia, Indústria e Comércio -gerando propostas conflitantes-, o assunto deverá ser votado em plenário, mas ainda não há data prevista.
"A presente proposta abrange, de acordo com o conceito de fornecedor presente no Código de Defesa do Consumidor, também os aparelhos importados, que deverão ser adaptados antes de serem postos no mercado", disse o deputado Celso Russomanno (PPB-SP), que restabeleceu o texto original de Lima.
Ao apresentar o projeto, Lima justificou que os fabricantes de aparelhos de DVD dividiram o mundo em seis regiões com codificação diferente "por razões de interesse econômico e outras desconhecidas para nós mesmos e para o consumidor em geral".
A alteração feita na Comissão de Economia teve como objetivo evitar que os fabricantes internacionais tivessem de seguir essa mudança na legislação brasileira.


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