QUANDO SE DISCUTE a Previdência, uma crítica de esquerda à contabilidade dita "ortodoxa" é que tais contas desconsideram o sentido social e político das diversas despesas do INSS.
Amir Khair é um economista que intervém no debate dos gastos públicos com fatos, mas com argumentos que escrevem uma outra história sobre a Previdência, o INSS. Argumentos diferentes daqueles apresentados, por exemplo, pelo economista Fabio Giambiagi em seu recém-lançado livro, "Reforma da Previdência: O Encontro Marcado" (Editora Campus, R$ 59, 228 páginas), objeto de breve resenha nesta coluna, no domingo, e de muitas críticas de leitores "não-ortodoxos".
Khair, engenheiro, consultor de finanças públicas, foi secretário das Finanças da Prefeitura de São Paulo no governo de Luiza Erundina, então no PT (1988-92). É contra limitar o reajuste de aposentadorias e outros benefícios sociais à correção monetária (da inflação); não quer que o valor do piso das aposentadorias do INSS deixe de equivaler ao do salário mínimo, reformas defendidas por Giambiagi. Dois de cada três aposentados e pensionistas têm benefícios no valor do salário mínimo.
Aumentar a idade mínima de aposentadoria? Para Khair, já existe um redutor de benefícios que desestimula a aposentadoria precoce. Khair enfatiza a distinção entre aposentadorias rurais e urbanas. A dita "rural" vai para pessoas que quase não contribuíram para o INSS e se aposentam por idade. Trata-se do primeiro programa de renda mínima amplo do país, o primeiro "Bolsa". Começou ainda na ditadura, anos 70, sendo bem ampliado pela Constituição de 1988. No ano passado, arrecadou R$ 3,4 bilhões e pagou R$ 27,9 bilhões. Isso representou cerca de 64% do déficit da Previdência, de 1,94% do PIB em 2005.
Para os "ortodoxos", não faz muita diferença a natureza da despesa. Para Khair, o benefício rural desenvolve regiões pobres e contém a migração do campo para as saturadas metrópoles. A Previdência em geral, de resto, é o maior programa social do país (20 vezes maior que o Bolsa Família). Para Khair, aumentos reais dos benefícios estimulam a economia e reduzem a pobreza.
Khair argumenta que o déficit da Previdência se deve ao baixo crescimento e ao descaso administrativo.
Exemplo importante: a explosão dos gastos com auxílio-doença.
Eram de R$ 3,9 bilhões no ano 2000 e pularam para R$ 10,9 bilhões em 2005 (quando o déficit da Previdência "urbana" foi de R$ 13,7 bilhões). Causas: peritos terceirizados e mais gente à procura de benefícios devido ao melhor atendimento no INSS e à piora das condições de vida, causada por baixo crescimento e desemprego. O recadastramento geral dos beneficiários, meio de conter fraudes e determinado por lei de 1991, começou apenas no ano passado.
Para Khair, se a economia tivesse crescido 5% anuais desde 1995, em vez dos 2,5% de fato, o gasto previdenciário teria estagnado em relação ao PIB; não haveria déficit. O INSS, diz o economista, precisa é de gestão rigorosa e mais PIB. Uma reforma "ortodoxa" faria com que, no curto prazo, o déficit crescesse. Mais pessoas correriam para se aposentar pelas regras antigas. Os efeitos apareceriam só daqui a 15 ou 20 anos.