Para empresas, mudança na cobrança do ICMS com a chamada substituição tributária deve gerar aumento aos consumidores

Nova sistemática, estendida a vários setores, como os de medicamentos, cosméticos e bebidas, antecipa para a indústria cobrança de tributo

MARIA CRISTINA FRIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma nova sistemática de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre alguns produtos, prevista para vigorar a partir de 1º de fevereiro, pode elevar o preço de venda ao consumidor final, segundo representantes de alguns segmentos.
A Secretaria da Fazenda decidiu estender a substituição tributária aos segmentos de medicamentos, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcóolicas. A sistemática existia só para poucos setores. Decretos e portarias regulamentando a lei foram publicados antes do Natal para vigorar já em janeiro, mas foram adiados para fevereiro após negociações com a indústria.
Na substituição tributária, o ICMS de toda a cadeia comercial até o consumidor final é antecipado na indústria.
Empresas de alguns dos setores alegam que a diferença estimada pela Fazenda entre o preço de fábrica e o preço final está fora da realidade do mercado.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio da Silva, diz que haverá aumento ao consumidor de cerca de 20% para produtos de cosmética e perfumaria e de 12,2% para de higiene pessoal. " Comprar desodorante em São Paulo será mais caro que em outros Estados", prevê.
Em março, outros produtos passam a ser tributados pela sistemática.
Para a Fazenda, a substituição tributária coíbe a sonegação fiscal e aumenta a arrecadação, sem elevar a carga tributária. Silva discorda e diz que haverá aumento de carga porque as margens sobre as quais o tributo é calculado, estipuladas pela Fazenda, são "extremamente exageradas".
Para antecipar o imposto, a Fazenda estima margens de valor adicionado, que representam a diferença entre o preço da fábrica e o preço final. Para higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e bebidas alcóolicas, os índices variam de 125,54% a 165,55%. "É absurdo imaginar que o comércio tenha essa rentabilidade", diz Silva.
O setor reclama também que o prazo para pagamento do ICMS deveria ser ampliado já que a indústria vai arcar com a responsabilidade. "A secretaria deu um prazo exíguo para a medida vigorar. Trata essa questão como um ato de terrorismo, com muita pressão.Vai tirar a vantagem competitiva das empresas que estão no Simples."
Diversos setores contrataram estudos de instituições, como a FGV, para mostrar que preços e margens são inferiores aos estimados pela Fazenda.
"Os preços de medicamentos genéricos não devem subir", diz o vice-presidente da Pro Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), Odnir Finotti. O setor negociou com a Fazenda a aplicação do tributo sobre o preço praticado na venda aos distribuidores, e não sobre o preço máximo, de tabela, como pretendia o governo, porque os genéricos trabalham com muitos descontos.
O presidente da Abevd (Associação Brasileira de Venda Direta), Rodolfo Guttilla, afirma "não ver desvantagens" na nova regra. O setor de venda porta-a-porta já usa a substituição tributária há 40 anos. "A vantagem é dar mais equilíbrio entre o modelos de comercialização, com o imposto de toda a cadeia recolhido antecipadamente."
Para Gutilla, da Natura, a nova regra não representará desestímulo à produção no Estado. "São Paulo dispõe da maior parte da produção industrial, profissionais qualificados e determinante cadeia logística."


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