DO ENVIADO ESPECIAL A TÓQUIO

Está muito longe de ser o paraíso, mas, pela primeira vez, o governo brasileiro enxerga uma luz no fim do túnel em matéria de negociações para liberalizar o comércio agrícola, sua principal reivindicação.
Trata-se da proposta apresentada por Stuart Harbinson (Hong Kong), chefe do Comitê de Negociações Agrícolas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Ela prevê reduzir os subsídios às exportações pela metade em seis anos e eliminá-los em dez; reduzir as tarifas de importação entre 40% e 60% em cinco anos; e reduzir o suporte financeiro doméstico aos produtores agrícolas, sempre que distorçam o comércio.
"Não é o ponto de chegada, mas é um ponto de partida", diz o chanceler Celso Amorim.
A "partida" está dada pelo fato de que a proposta fala em eliminar os subsídios à exportação, embora em dez anos. Faltam, para a chegada, medidas mais concretas para reduzir tanto o apoio interno como as tarifas de importação.
Antes, no entanto, de atingir a linha de chegada, será preciso não apenas melhorar a proposta Harbinson, mas vencer fortíssimas resistências. Além dos europeus, que sempre resistiram à derrubada do protecionismo agrícola, o Japão está adotando posições cada vez mais duras.
"Os cortes de tarifas propostos são muito amplos e muito agressivos. Não podemos aceitá-los", disse ontem o ministro japonês da Agricultura, Tadamori Oshima, a seu colega canadense, Lyle Vanclief.
A resistência japonesa e européia não impede que o chanceler brasileiro veja outro aspecto, bem mais político e sutil, para comemorar no relatório Harbinson: ele contempla tratamento diferenciado para os países em desenvolvimento, que poderão levar bem mais tempo para reduzir o protecionismo à área agrícola.
"O tratamento deveria ser o mesmo na área industrial", diz Amorim. Traduzindo: o Brasil, como país em desenvolvimento, poderia ter mais tempo que os países ricos para abrir seu mercado de bens industriais, o que será certamente pedido pelos desenvolvidos se resolverem fazer alguma concessão em outras áreas.
Agricultura é o ponto central em discussão na chamada reunião miniministerial de Tóquio, que reúne 21 países mais a União Européia. Foi convocada para tentar fazer avançar as negociações da Rodada Doha de Desenvolvimento, bloqueadas até agora, 15 meses após seu lançamento.
Foi em Doha (Qatar) que o Brasil conseguiu emplacar sua tese de que o respeito às patentes não pode servir de empecilho para a produção de remédios desrespeitando as patentes, em caso de crise na saúde.
Os EUA estão tentando rever essa decisão. Mas Amorim avisa por antecipação: "A questão foi pilar essencial da barganha que permitiu Doha". (CR)


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